Historia do direito plano de aula 6
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Tema DA CRISE DO 2º REINADO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA .
Estrutura do Conteúdo
O surgimento da República a partir da crise final do Império. Este ponto tem por propósito analisar a crise do Império como resultado das transformações processadas na economia e na sociedade, a partir do século XIX. Porém, como fatores mais imediatos e evidentes, deverão ser analisadas de forma um pouco mais específica as questões social, religiosa, militar e econômica geradoras do enfraquecimento do monarquia, principalmente, no que se refere a este último, há forte reação das elites, em razão da abolição da escravatura.
Aplicação Prática Teórica Caso 1
O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários? R: O maior objetivo era o ressarcimento (indenização) prévio dos proprietários de escravos. O Brasil se encontrava pressionado pela Inglaterra para abolir a escravidão, já que tinha interesse de aumentar o consumo dos seus produtos industrializados. Questão objetiva Tomando como referência a reforma eleitoral implantada a partir de lei ordinária (Lei Saraiva de 09 de janeiro de 1881), podemos afirmar que: I - Manteve-se o critério de renda mínima para o exercício do direito de voto, sendo que a comprovação da renda de 200 mil réis foi bastante flexibilizada em relação às exigências