Historia do direito plano de aula 6

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Plano de Aula: DA CRISE DO 2º REINADO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Tema DA CRISE DO 2º REINADO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA .

Estrutura do Conteúdo
O surgimento daRepública a partir da crise final do Império. Este ponto tem por propósito analisar a crise do Império como resultado das transformações processadas na economia e na sociedade, a partir do séculoXIX. Porém, como fatores mais imediatos e evidentes, deverão ser analisadas de forma um pouco mais específica as questões social, religiosa, militar e econômica geradoras do enfraquecimento domonarquia, principalmente, no que se refere a este último, há forte reação das elites, em razão da abolição da escravatura.

Aplicação Prática Teórica Caso 1

O tráfico negreiro durante mais de trêsséculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Impériobrasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram aschamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dosSexagenários? R: O maior objetivo era o ressarcimento (indenização) prévio dos proprietários de escravos. O Brasil se encontrava pressionado pela Inglaterra para abolir a escravidão, já que tinha interesse deaumentar o consumo dos seus produtos industrializados. Questão objetiva Tomando como referência a reforma eleitoral implantada a partir de lei ordinária (Lei Saraiva de 09 de janeiro de 1881),podemos afirmar que: I - Manteve-se o critério de renda mínima para o exercício do direito de voto, sendo que a comprovação da renda de 200 mil réis foi bastante flexibilizada em relação às exigências...
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