Historia do direito brasileiro

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EXERCÍCIO 1: Em 1494 é assinado o Tratado de Tordesilhas que se tratou de um documento jurídico importante ao processo de colonização brasileira. Jurídica e historicamente ele foi
a) um pacto assinado entre Portugal e Espanha que deliberava sobre a divisão das terras americanas por descobrir; foi também comprovação jurídica de que se sabia da existência do Brasil mesmo antes da descoberta.b) uma imposição do Papa e do Vaticano que desagradou os estados franceses e espanhóis na medida que deixou para o Reino Português a extensão territorial que seria a colônia brasileira.
c) o regramento, espécie de contrato, firmado entre a Coroa Portuguesa e os Nobres Donatários que destinava a Colônia Brasileira a exploração comercial pelo sistema de capitanias hereditárias.
d) oestabelecimento de uma linha imaginária a oeste de Cabo Verde que dividiu as terras americanas entre os reinos da Espanha, Inglaterra e Portugal cabendo a este último a Colônia Brasileira.
EXERCÍCIO 02: Sobre o início da Aplicação do Direito no Brasil e a instalação de uma Ordem Jurídica é CORRETO afirmar que:
a) ocorreu uma combinação entre o direito não escrito que era utilizado pelos silvícolas(índios), a prática do direito africano trazida pelos escravos e o direito original português.
b) temos um direito originário totalmente imposto pelo colonizador português, sendo duas de suas características marcantes a influência do direito canônico e o fato de ser muito escrito.
c) o colonizador após algum tempo de observação elaborou leis que se adequassem à realidade sociológica da recémdescoberta colônia, essas leis escritas se chamavam ordenações reais.
d) o direito brasileiro é originário da metrópole na medida em que refletiu o interesse de um estado protestante absoluto fortemente identificado com direito canônico.

EXERCÍCIO 03:Após o Descobrimento, o Reino Português se viu na obrigação de implantar seu sistema jurídico na Colônia. Este processo se deu
a) de forma lentapois o Reino Português só se preocupou em instalar sua Ordem Jurídica na Colônia após o ciclo do ouro em Minas Gerais.
b) de forma precária na medida que a maior parte de nosso território anteriormente ao Tratado de Tordesilhas estava ocupado pela Espanha.
c) de forma lenta em função do enfrentamento interno com os índios sendo correto dizer que o início do processo remete ao século XIX.d) de forma precária dada as dificuldades da época sendo que o Brasil chegou inclusive a ter Juízes e Magistrados que sequer eram formados em Direito.

EXERCÍCIO 04:Sobre o Processo Jurídico de Tiradentes e o Direito Penal praticado na colônia será CORRETO afirmar que:
a)...ele foi condenado a Morte Natural pelo crime de Feitiçaria. O Direito Penal de então, refletia o interesse católico evinha positivado em cartas régias.
b)...ele foi apenado com a Morte Natural na Forca para Sempre pelo crime de Lesa-Majestade. Na época, tínhamos uma prática jurídica ligada ao Direito Canônico.
c)...recebeu a condenação por Infâmia em função do crime de Traição à Igreja. Esta pena previa seu enforcamento em praça pública e esquartejamento.
d)...foi condenado pelas autoridades da época à MorteNatural na Forca Para Sempre pelo crime de Infâmia. Naquela época, os conceitos de crime e pecado se misturavam.

EXERCÍCIO 05:Sobre nossa Independência declarada em 07/09/1822 é ACERTADO afirmar que
a)...tratou-se de um fenômeno revolucionário na medida que forças independentes, inspiradas pelo exemplo de Tiradentes, derrubaram a monarquia permitindo desta forma a emancipação política e aabertura dos portos pela Carta Régia.
b) foi uma emancipação que seu deu nos campos econômico e político já que com a vinda da família real para cá em 1808 forçosamente tivemos que começar a derrubar os monopólios e a abrir a economia.
c) tratou-se de um movimento separatista protagonizado por forças republicanas, sendo que a liderança dos insurgentes era centralizada na figura de Dom Pedro I...
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