Historia do direito brasileiro

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O surgimento da República a partir da crise final do Império.
Este ponto tem por propósito analisar a crise do Império como resultado das transformações processadas na economia e na sociedade, apartir do século XIX. Porém, como fatores mais imediatos e evidentes, deverão ser analisadas de forma um pouco mais específica as questões social, religiosa, militar e econômica geradoras doenfraquecimento do monarquia, principalmente, no que se refere a este último, há forte reação das elites, em razão da abolição da escravatura.

Bibliografia Sugerida:
1. ANGELOZZI, Gilberto. História doDireito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009 Capítulo 6
2. Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca):
3. CASTRO,Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XVI.
4. LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos.Curso de História do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Capítulo VIII.
5. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulo 6
Aplicação Prática Teórica
Caso 1O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e tambémda organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dosmovimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e osobjetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários?

Questão objetiva

Tomando como referência a reforma eleitoral implantada a partir de lei ordinária (Lei Saraiva de 09 de janeiro de 1881),...
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