Historia de amor

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A REVELIA NO PROCESSO CIVIL E A QUESTÃO SOCIAL:
AO REVEL POBRE DEVE SER APLICADO O EFEITO DA REVELIA?

Marcel Mascarenhas dos Santos
Acadêmico da FDUFBA – 10º semestre

EMENTA: 1.Introdução. 2. Acórdão debatido. 3. Noções gerais sobre o instituto da revelia no processo civil. 4. Comentários sobre o acórdão colacionado. 5. Fundamentos da revelia. 6. Críticas ao sistema brasileiro. 7.Contumácia involuntária. 8. Conclusões. 9. Sugestões. 10. Bibliografia.

1. INTRODUÇÃO


O presente trabalho visa implementar a discussão sobre a aplicabilidade dos efeitos da revelia, dentre eles, em especial, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, aos revéis - ou contumazes, como preferem alguns doutrinadores – pobres (sem condições financeiras e materiais). A polêmicaque se pretende suscitar põe em choque a exegese da norma positiva e aspectos de política legislativa, tendo, como pano de fundo, fatores sociais e econômicos. A revelia (ou contumácia) e a questão social, tema deste estudo, permitem indagações acerca da justiça do processo civil e de sua própria finalidade.
Como será visto mais adiante, a norma do art. 319 do Código de Processo Civilpressupõe um país unitário, onde todos teriam a mesma oportunidade e condição de defesa em juízo, mundo distante da nossa realidade social, como bem sabido. Nesse sentido, valerá a preciosa lição do mestre baiano José Joaquim Calmon de Passos, questionando a validade absoluta do dispositivo legal em apreço.
Para nortear o presente trabalho, inicialmente, tomar-se-á como referência acórdãoprolatado pelo Superior Tribunal de Justiça, colacionado a seguir, por se manifestar expressamente sobre o ponto controvertido em comento. Procurar-se-á analisá-lo criticamente e verificar o acerto ou desacerto do mencionado decisium.
Assim, buscar-se-á uma conclusão definitiva, não sem antes esboçar o conceito de revelia, bem como apresentar seus fundamentos e justificativas, para,exatamente neste ponto questionar-se a finalidade do instituto processual e sua repercussão no mundo social brasileiro.
2. ACÓRDÃO DEBATIDO[1]


ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros CarlosAlberto Menezes Direito e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Antônio de Pádua Ribeiro.


EMENTA: PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Se, em ação sumaríssima, o réu pobre comparece na audiência de instrução e julgamento sem advogado, a prudência recomenda que o juiz adie a realização do ato,encaminhando-o ao serviço estatal de assistência judiciária; a decretação da revelia, desde logo, não contraria, porém, o artigo 319 do Código de Processo Civil. Recurso especial não conhecido. (Superior Tribunal de Justiça – STJ, Recurso Especial – RESP – nº 183489/SP, referente ao processo principal nº 1999800555684-SP. Julgado pela Terceira Turma do STJ em 08/04/02, sendo Relator o Sr. Ministro AriPargendler. Publicado no DJ em 10/06/02, p. 201).

3. NOÇÕES GERAIS SOBRE O INSTITUTO DA REVELIA


O Código de Processo Civil brasileiro não se preocupou em definir o que seria revelia, apenas optando expressamente por esta denominação, preterindo a nomenclatura contumácia, ausente no corpo do referido diploma legal, não obstante a predileção por este termo por grande parte da doutrina esua adoção por diversos sistemas jurídicos, numa observação de direito comparado.
Aliás, a doutrina ainda se apresenta vacilante quanto à distinção (ou não) entre revelia e contumácia. Concordam os doutos, entretanto, em dizer que ambas se caracterizam pela inatividade das partes no processo ou, no dizer de Calmon de Passos, pelo “desatendimento ao dever ou ao ônus de atuação ou...
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