Historia das constituições

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  • Publicado : 15 de outubro de 2011
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1 – Constitucionalismo

De acordo com o Dicionário Houaiss temos duas acepções para a palavra constitucionalismo:
a – doutrina que defende a necessidade de uma constituição para reger a vida deum país;
b – regime político no qual o poder executivo é limitado por uma constituição.

Desse modo, é considerado um movimento social-político-jurídico a partir do qual aparecem as constituiçõesnacionais. Embora se harmonize numa perspectiva jurídica, tem igualmente um alcance sociológico. Assim é que, analisado desse ângulo, representa um movimento social que dá sustentação à limitação depoder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na direção do Estado.

Mesmo se enquadrando numa perspectiva jurídica, também tem alcance sociológico.Analisado desse ponto de vista, representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, tornando inviável que os governantes possam prevalecer seus interesses privados e regras na direção doEstado. Juridicamente falando, remete-se a um sistema normativo, amarrado na Constituição que está acima dos próprios governantes.

Apesar de admitir a existência de vários constitucionalismosnacionais, tais como o constitucionalismo inglês, constitucionalismo americano e constitucionalismo francês, Canotilho tem preferência por movimentos constitucionais “porque isso permite recortar desdejá uma noção básica de constitucionalismo”.

Ainda de acordo com Canotilho, temos duas definições de constitucionalismo. A primeira, histórico-descritiva, enfatiza o movimento histórico doconstitucionalismo e discute os fundados processos de domínio público, indicando paralelamente um novo modo de ordenação e fundamentação do poder político. A outra definição recai sobre o constitucionalismomoderno, que é a ideologia que inaugura o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos. Tal constitucionalismo moderno reproduzirá um modo específico de limitação de poder,...
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