Historia constitucional brasileira

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Aluno: Ycaro Carlos de Oliveira
Curso: Direito- Ufersa
Disciplina: Historia do Direito
Professor: Rodrigo Sérgio Moura

Evolução Histórica
Das
Constituições Federais
Do
Brasil

Mossoró, 22 de outubro de 2012.

Sumário

Introdução..........................................................................................................3
A primeira Constituição oficial do Império doBrasil.....................................4
A primeira Constituição Republicana de 1891................................................6
A Era Vargas e a Constituição de 1934............................................................7
O Estado Novo e a Constituição de 1937........................................................8
Democracia pós Estado Novo com a Constituição de1946..........................9
Ditadura Militar e sua Constituição de 1967....................................................9
A Constituição cidadã de 1988.......................................................................10
Conclusão.........................................................................................................11

Introdução

O Brasil possui uma história bastantediversificada quanto à sua formação política. Ao longo de sua formação houve um estabelecimento de 7 Constituições Federais isso revela tanto a instabilidade de nossa histórica democracia, quanto o apego de nossa sociedade a um governo constitucional.
Por isso iremos abordar um estudo da evolução constitucional da história brasileira, ressaltando o contexto histórico, as características especificas, eos avanços quanto à Democracia que cada Constituição propôs.

A primeira Constituição oficial do Império do Brasil

No ano de1822 o Brasil se tornou politicamente independente de Portugal, se tornando uma monarquia Imperialista governada pelo Imperador Dom Pedro I.
Com a independência do Brasil a elite nacional se uniu fortemente para estabelecer uma Constituição federal, com o apoio doImperador foi criada em 1823 uma Assembleia Nacional Constituinte composta principalmente por latifundiários, essa Assembleia Constituinte tentou estabelecer o que ficou conhecido como Constituição da Mandioca, no entanto, esta Assembleia foi destituída em 1823.
O Imperador não achou conveniente a existência desta Constituição, pois ela tinha princípios que eram lusofóbicos e que limitavam o poderimperial.O Imperador Dom Pedro estabeleceu uma nova Assembleia agora constituída , em maioria, por comerciantes portugueses, para que não tivesse que passar por afrontas como ocorreu com a anterior Assembleia.
Por meio dessa nova Assembleia Nacional Constituinte o Imperador Dom Pedro I estabeleceu a primeira Constituição do Brasil que foi outorgada em 1824.
Com primeira Carta Magna do Brasil seestabeleceu uma monarquia hereditária e constitucional, com a existência de quatro poderes governamentais, sendo o voto censitário e o Estado era fortemente centralizado e era também um Estado Confessional, que tinha o catolicismo como religião oficial.
A principal diferença desta constituição para as demais que vieram foi o fato de haver os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador,sendo o último o fator de diferença.
O poder Moderador, como o nome já diz tinha a função de moderar as determinações dos três outros poderes, ele era exercido exclusivamente pelo Imperador, servindo como uma maneira de Dom Pedro concentrar o poder Estatal em suas mãos.
Uma diferença também especifica desta Carta foi o fato de o Estado ser Confessional, ou seja, possuir religião oficial. DomPedro percebia que a Igreja Católica era uma forte instituição da época, a qual possuía um forte poder de convencimento sobre a massa populacional e ele possuía um forte apoio desta instituição, logo, foi bastante agradável para o Imperador a existência de tal Estado Confessional.
O fato de o voto eleitoral dessa época ser censitário, ou seja, só para os ricos expressa a forte desigualdade na...
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