Histórico da reforma psiquiátrica no brasil

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Histórico da Reforma Psiquiátrica no Brasil:
Política de Saúde Mental do SUS
O processo de Reforma Psiquiátrica

O ano de 1978 costuma ser identificado como o de início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos em nosso país. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), movimento plural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário,associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas, surge neste ano. É sobretudo este Movimento, através de variados campos de luta, que passa a protagonizar e a construir a partir deste período a denúncia da violência dos manicômios, da mercantilização da loucura, da hegemonia de uma rede privada de assistência ea construir coletivamente uma crítica ao chamado saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais. A experiência italiana de desinstitucionalização em psiquiatria e sua crítica radical ao manicômio é inspiradora, e revela a possibilidade de ruptura com os antigos paradigmas, como, por exemplo, na Colônia Juliano Moreira, enorme asilo com mais de2.000 internos no início dos anos 80, no Rio de Janeiro. Passam
a surgir as primeiras propostas e ações para a reorientação da assistência. O II Congresso Nacional do MTSM (Bauru, SP), em 1987, adota o lema “Por uma sociedade sem manicômios”. Neste mesmo ano, é realizada a I Conferência Nacional de Saúde Mental (Rio de Janeiro).Neste período, são de especial importância o surgimento do primeiroCAPS no Brasil, na cidade de São Paulo, em 1987, e o início de um processo de intervenção, em 1989, da Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SP) em um hospital psiquiátrico, a Casa de Saúde Anchieta, local de maus-tratos e mortes de pacientes. É esta intervenção, com repercussão nacional, que demonstrou de forma inequívoca a possibilidade de construção de uma rede de cuidados efetivamentesubstitutiva ao hospital psiquiátrico. Neste período, são implantados no município de Santos Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) que funcionam 24 horas, são criadas cooperativas,residências para os egressos do hospital e associações. A experiência do município de Santos passa
a ser um marco no processo de Reforma Psiquiátrica brasileira. Trata-se da primeira demonstração,com grande repercussão,de que a Reforma Psiquiátrica, não sendo apenas uma retórica, era possível e exeqüível.Também no ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativoe normativo.Com a Constituição de 1988, é criado o SUS – Sistema Único de Saúde, formado pela articulação entre as gestões federal, estadual e municipal, sob o poder de controle social, exercido através dos “Conselhos Comunitários de Saúde”.

Histórico da Reforma: (II) começa a implantação da rede extra-hospitalar
(1992-2000)
A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados peloProjeto de Lei Paulo
Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que determinam a
substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental.
É a partir deste período que a política do Ministério da Saúde para a saúde mental, acompanhando
as diretrizes em construção da Reforma Psiquiátrica, começa a ganhar contornos maisdefinidos. É
na década de 90, marcada pelo compromisso firmado pelo Brasil na assinatura da Declaração de
Caracas e pela realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental, que passam a entrar em
vigor no país as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção
diária, fundadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia, e as primeiras
normas para...
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