Histórico da previdência social no brasil e direitos previdenciários atuais

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
quinta-feira, março 23, 2006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ATENDENDO A PEDIDOS

UM POUCO DA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

A história da Previdência no Brasil começa em 1923 , (24 de janeiro de 1923 ), ou seja, há 80 anos com a criação da primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP), por um projeto do então deputado federal Eloy de Miranda Chaves, beneficiandotrabalhadores das companhias ferroviárias. O sistema se limitava à concessão de aposentadoria e pensão. Empregados e empregadores contribuíam em regime de igualdade.O projeto do deputado foi apresentado em outubro de 1921. Só depois de 3 anos, em janeiro de 1923, ele se transformou num projeto legislativo, que criou a Previdência Social. – Lei Eloy chaves.A década de 30 entronizou o trabalhismo deGetúlio Vargas. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado e o Estado passou a contribuir para o sistema previdenciário. Surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), abrangendo marítimos, bancários, comerciários e industriários.Dessa data em diante a Previdência passou por várias fases, como as Caixas de Aposentadorias e Pensões e os Institutos de Aposentadorias e Pensões.Elas atendiam categorias específicas de trabalhadores. Entre elas, o IAPI (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriais) eo IAPC (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários).De acordo com o IBGE, apesar de o sistema previdenciário incluir maior número de trabalhadores e ampliar os benefícios concedidos, foi marcado pela desigualdade e excluía, em especial, a população rural eparte da população urbana.Nova inflexão veio na década de 60, com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social e a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), uniformizando a legislação do setor. Assim, a cobertura previdenciária atingiu a quase totalidade da população urbana, com a inclusão de empregadores e autônomos como segurados obrigatórios.Em 1966,. esses institutosforam unificados num só, o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). A partir de 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social e a União do INPS com o Instituto de Administração Financeira da Previdência (IAPAS). Isso deu origem, em 1990, ao atual INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tal como o conhecemos atualmente.Os anos 70 foram marcados pela inclusãoprevidenciária e pela criação do Ministério da Previdência e Assistência Social. Empregados domésticos, autônomos, maiores de 70 anos e inválidos não-contribuintes passaram a integrar o sistema. Em 1971, surgiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural e, cinco anos depois, o benefício foi estendido aos empregadores rurais.A Constituição de 1988 universalizou os direitos previdenciários. A ação,contudo, atingiu o seguro social. A junção do cenário internacional com a crise econômica obrigou o país a uma guinada no sistema previdenciário na década seguinte.Após quatro anos de tramitação, o governo Fernando Henrique aprovou uma reforma da Previdência que pôs fim à aposentadoria por tempo de serviço, substituindo-a por tempo de contribuição; estabeleceu teto para aposentadoria da iniciativaprivada e obrigou os trabalhadores da ativa a aumentar em 20% o tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria integral, e 40% para a proporcional.- As alterações tornaram o sistema mais equilibrado e moderno

PARTE I

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
-SEGURADOS"Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e medianteremuneração, inclusive como diretor empregado (art. 9º, I, a, DL 3048/99)".

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA -
Segurado: espécies
De acordo com o Regulamento da Previdência, são as seguintes as espécies de segurados:·
Empregado:
· Empregado Doméstico;
· Contribuinte Individual;
· Trabalhador Avulso;
· Segurado Especial; e
· Facultativo.

- O EMPREGADO É aquele que presta serviço de natureza...
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