História do sistema jurídico brasil no período colonial segundo flávia lages de

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Doutrina: Flavia Lages de Castro – Historia do Direito Geral e Brasil.

Resumo BRASIL COLÔNIA

3.1 Sem Fé, sem Lei, sem Rei

Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribo, etnias, línguas. Eles viviam em comunidades caracterizadas pela inexistência da propriedade privada. O caráter comunitáro da produção implicava em umaeconomia que buscava assegurar estritamente o que era para consumo.

Das várias línguas, a mais utilizada era o tupi, que não tinha a pronúncia da letra “F”, da letra “L” ou da letra “R”, o que foi utilizado pelos portugueses como uma forma de depreciação do índio porque, em se partindo de uma comparação com os europeus de época, como os índios não eram cristãos, não tinham fé; como nãolegislavam, não tinham lei, como não tinham chefe supremo, não tinham rei.

Para europeus era estranho não identificar alguém nas tribos com poder que pudesse ser colado acima dos demais. De fato havia o chefe da aldeia, mas não era muito maior que os dos chefes das malocas.

Quanto as leis, de fato eles não as tinham, não no modelo europeu que contava com códigos e com autoridades supremas queimpunham a lei.

As grandes decisões eram tomadas pelo grupo de homens que se reunia para discutir, o que era valorizado era o poder da persuasão.
Mas havia regras, elas não eram escritas porque os índios do território que Portugal tomou posse não tinham escrita. Eram regras variáveis de tribo para tribo mas algumas questões eram comuns.

A divisão do trabalho era feita através de critériossexuais ou etários. Para alimentação havia algumas proibições, os animais domésticos se tornavam tabus alimentares.

O casamento era preferencialmente realizado na forma avuncular, ou seja, matrimônio do tio materno com a sobrinha e era através destes que eram acertadas as alianças. Casar-se era tão simples quanto divorciar-se; após declaração de ambas as partes estava feito. A poligamia erapermitida e o homem com mais de uma esposa tinha seu prestígio reforçado. A poliandria também existia em algumas tribos, havia a possibilidade de uma mulher ter vários maridos.

3.2 Os tratados antes do Brasil e limites de terras

Os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do Brasil.

Alguns autores indicam aBula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o que é hoje o Brasil.
Mesmo antes da viagem de Colombo houve um Tratado celebrado entre Portugal e Espanha em 6 de março de 1480, o Tratado de Toledo, que dava a Portugal a exclusividade de águas e terras ao sul das Canárias.

A viagem deColombo veio a estremecer o relcionamento entre as duas Coroas Ibéricas e fez com que o rei português D. João II, fundamentado no diploma de 1480 procurasse garantir seus direitos através de uma demonstração de força.

Para defenderem-se, os Reis Católicos da Espanha, buscaram apoio no papa. Em 4 de maio de 1493 o Papa Alexandre VI expediu a Bula Inter Coetera.

Embora a demarcação da bulapapal tenha salvaguardado as rotas portuguesas do Atlântico Sul, D. João II recusou-se a aceitá-la e pressionou a Espanha, que recém-saíra da guerra contra os Mouros e receava entrar em uma, outra guerra, para que um arranjo fosse feito.

Utimou-se em Tordesilhas, em 7 de junho de 1494, o acordo que deu fim a longas negociações entre as duas coroas. Conforme a principal cláusula do diploma asduas monarquias estabeleciam o meridiano traçado a 370 léguas a oeste das Ilhas Cabo Verde, tudo que estivesse seria espanhol, a leste de Portugal.

3.3 O antigo sistema colonial e o primeiros documentos jurídicos na Colônia

O Brasil dos primeiros tempos não eram em nada interessante para Portugal. O Brasil era uma colônia e no Antigo Sistema Colonial a Colônia existe para dar lucros, para...
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