História do seguro

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A História do Seguro

No século XII depois de Cristo, surgiu uma modalidade de seguro chamada de Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo, através da qual uma pessoa denominada financiador emprestava ao navegador, o dinheiro no valor da embarcação. Se a embarcação se perdesse, o navegador não devolvia o dinheiro emprestado, mas se a embarcação chegasse intacta ao seu destino, o dinheiroemprestado era devolvido ao financiador, acrescido de juros.
 
Em 1234, o Papa Gregório IX proibiu a realização de Contratos de Dinheiro a Risco Marítimo e, em conseqüência, surgiu uma forma similar de seguro, denominada Feliz Destino.
 

Na operação Feliz Destino, um banqueiro se tornava comprador da embarcação e das mercadorias transportadas e aguardava a chegada do navio ao destino. Se aembarcação chegasse sem sofrer qualquer sinistro, a Cláusula de compra era anulada e o dinheiro devolvido ao banqueiro, com os juros do empréstimo. Se a embarcação e/ou a carga se perdesse, o dinheiro adiantado pelo banqueiro corresponderia à indenização pelo sinistro.

Estes procedimentos foram passando por um processo de aprimoramento até que, em 1347, surgiu em Gênova – Itália, o primeiro contrato deseguro marítimo, com a emissão da respectiva apólice de seguro.
 

A Fase de Desenvolvimento

 
No século XVII, registraram-se dois acontecimentos que marcaram uma nova fase no desenvolvimento do seguro:
 
Na Inglaterra, Edward Lloyd criou uma Bolsa de Seguros denominada Lloyd’s, que ensejou, mais tarde, a criação de instituições até hoje existentes no mundo, dentre as quais destacamos aSociedade Classificadora de Navios – Lloyd’s Register of Shipping – e o periódico Journal Lloyd List;

Na França, foi criada uma Associação de seguro denominada “Tontinas”, cujos membros contribuíam durante um período determinado e, após esse prazo, distribuíam os recursos apurados entre os sobreviventes.

A era das grandes navegações marítimas impulsionou fortemente o desenvolvimento do segurono mundo; entretanto, vale destacar que o advento da máquina na Era Industrial incrementou o desenvolvimento de outros ramos de seguro, como os de Incêndio e de Vida dos empregados.

Os Marcos da História do Seguro no Brasil

 
No Brasil, o seguro também se desenvolveu a partir das grandes navegações, tendo como marco a abertura dos portos brasileiros às Nações amigas, por D. João VI.
Aprimeira seguradora brasileira surgiu na Bahia, com o nome de Companhia de Seguros Boa Fé.

▪ O Código Comercial Brasileiro regulamentou as operações de seguros de transportes marítimos no Brasil.
▪ Com o surgimento de novas seguradoras, outros ramos de seguro começaram a surgir, como o de Incêndio, o de Vida e o de Mortalidade de Escravos.
▪ A partir de 1860, houve um crescimento dasatividades de seguro, com o ingresso das seguradoras estrangeiras no País.
▪ Pode-se dizer que a Era Moderna do seguro se iniciou com o Código Civil Brasileiro em 1916 e consolidou-se, com o Decreto-lei nº 73, em 1966.

Sistema Nacional de Seguros Privados

Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP
 

O SNSP foi instituído pelo Decreto lei nº 73 de novembro de 1966, e alterado pelaLei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, sendo sua composição a seguinte:
 

Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP

Cabe fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil. É composto pelo Ministro de Estado da Fazenda, Superintendente da SUSEP e representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Previdência e Assistência Social, Banco Central do Brasil e Comissãode Valores Mobiliários.

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

Órgão fiscalizador do mercado de seguros, de capitalização e de previdência privada, e executor da política trançada pelo CNSP, cabendo-lhe: autorizar o funcionamento de companhias seguradoras, regulamentar as operações de seguros; fiscalizar as empresas do setor, intervindo ou promovendo liquidação quando necessário....
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