História do dto. penal em portugal

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LICENCIATURA EM SOLICITADORIA ANO LECTIVO 2011/2012 3º ANO – TURMA N1

Direito Processual Penal
A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal Princípios do Direito Processual Penal Português

Marta Vieira Janeiro de 2012

Indíce

Introdução............................................................................................................................................... 4 1. A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal .................................................................... 5 1.1. 1.2. 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.2.4. 2. 2.1. 2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 2.1.4. 2.1.5. 2.1.6. 2.1.7. 2.2. 2.2.1. 2.2.2. 2.2.3. 2.2.4. Direito Penal e Direito Processual Penal em particular....................................................... 5 A evolução daestrutura do Processo Penal Português ........................................................ 5 O processo penal de estrutura inquisitória ......................................................................... 7 O processo penal de estrutura acusatória e o processo penal reformado................................. 8 O processo penal de estrutura mista, inquisitória mitigada ou moderna................................. 9 O processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação ......... 10

Princípios gerais do Direito Processual Penal ............................................................................... 11 Princípios relativos à promoção ou iniciativa processual.......................................................... 12 O princípio daoficialidade .................................................................................................... 12 O princípio da legalidade ...................................................................................................... 14 O princípio da oportunidade .................................................................................................. 15 Princípio daacusação ............................................................................................................ 16 O Princípio da identidade ...................................................................................................... 18 O princípio da unidade ou indivisibilidade ........................................................................... 18 O princípio daconsumpção ................................................................................................... 18 Princípios relativos à prossecução processual ........................................................................... 19 O princípio da investigação ................................................................................................... 19 O princípio dacontraditoriedade/princípio do contraditório ................................................. 21 O princípio da suficiência e questões prejudiciais ................................................................ 22 O princípio da concentração .................................................................................................. 25

2

2.3. 2.3.1. 2.3.2. 2.3.3. 2.4. 2.4.1. 2.4.2.Princípios relativos à Prova ....................................................................................................... 27 O princípio da investigação ou da verdade material ............................................................. 27 O princípio da livre apreciação da prova (ou sistema da ―prova livre‖) ............................... 29 O princípio in dúbio pro reo.................................................................................................. 31 Princípios relativos à Forma ...................................................................................................... 32 Princípio da Publicidade........................................................................................................ 32 Princípio da oralidade e da...
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