LICENCIATURA EM SOLICITADORIA ANO LECTIVO 2011/2012 3º ANO – TURMA N1

Direito Processual Penal
A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal Princípios do Direito Processual PenalPortuguês

Marta Vieira Janeiro de 2012

Indíce

Introdução............................................................................................................................................... 4 1. A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal .................................................................... 5 1.1. 1.2. 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.2.4. 2. 2.1. 2.1.1. 2.1.2. 2.1.3.2.1.4. 2.1.5. 2.1.6. 2.1.7. 2.2. 2.2.1. 2.2.2. 2.2.3. 2.2.4. Direito Penal e Direito Processual Penal em particular....................................................... 5 A evolução da estruturado Processo Penal Português ........................................................ 5 O processo penal de estrutura inquisitória......................................................................... 7 O processo penal de estrutura acusatória e o processo penal reformado................................. 8 O processo penal de estrutura mista, inquisitória mitigada ou moderna................................. 9 O processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação ......... 10

Princípios gerais do Direito Processual Penal............................................................................... 11 Princípios relativos à promoção ou iniciativa processual.......................................................... 12 O princípio da oficialidade.................................................................................................... 12 O princípio da legalidade...................................................................................................... 14 O princípio da oportunidade .................................................................................................. 15 Princípio da acusação... [continua]

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(2012, 05). História do dto. penal em portugal. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Hist%C3%B3ria-Do-Dto-Penal-Em-Portugal/238099.html

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"História do dto. penal em portugal" TrabalhosFeitos.com. 05 2012. 2012. 05 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Hist%C3%B3ria-Do-Dto-Penal-Em-Portugal/238099.html>.

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"História do dto. penal em portugal." TrabalhosFeitos.com. 05, 2012. Acessado 05, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Hist%C3%B3ria-Do-Dto-Penal-Em-Portugal/238099.html.