Hipotese de incidencia e base de calculo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (368 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Pesquise na doutrina tributária opiniões acerca da necessária vinculação entre a hipótese de incidência e a base de cálculo do tributo.

Resposta:

O tributo é caracterizado como normatributária, meio para que se impute ao contribuinte (sujeito passivo), o dever subjetivo de desembolsar quantia em face do Estado, em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado peloantecedente normativo (hipótese).


No que se refere aos impostos, não se pode admitir que um mesmo fato submeta-se a incidência de duas normas de imposição tributária distintas, e que, ainda, faça nascerobrigações tributárias diversas. Na coerência do Ordenamento Jurídico pátrio, normas tributárias instituidoras de impostos, distintas, não têm o mesmo suporte fático abstrato, isto é, a mesma hipótesede incidência. Ínsita à hipótese de incidência e essencial, por exigência constitucional, não deixa de existir em nenhum caso do evento tributável, podendo ser conceituada como uma visão mensurável damaterialidade da hipótese de incidência, a fim de estabelecer o “critério para a determinação” do quantum debeatur, em cada obrigação tributária concreta.


Deve haver uma compatibilidade entrehipótese de incidência e a base de cálculo, não podendo esta ultrapassar os limites daquela, posto que se proteja sobre a mesma porção nuclear factual. O aspecto material da hipótese de incidência é onúcleo que informa a essencialidade do fato previsto pela norma abstrata, tratando das circunstâncias objetivas. O aspecto mais complexo da hipótese de incidência é o material. Ele contém a designaçãode todos os dados de ordem objetiva. O aspecto temporal, no entanto, faz parte da hipótese de incidência tributária e revela ao sujeito passivo e ativo o momento do nascimento da obrigação, ocasião emque exatamente houve a consumação da situação hipotética contida na letra da lei.


Na composição da hipótese de incidência o elemento mais importante é o núcleo. É a natureza do núcleo que...
tracking img