Hipoteca

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HIPOTECA

A hipoteca é direito real de garantia cujos objetos são bens imóveis, embarcações e aeronaves. Esta consiste em dar um imóvel em garantia ao pagamento de uma divida sem haver anecessidade de retira-lo da posse do dono. Caso não haja o adimplemento da divida, o credor pode alienar o imóvel judicialmente tendo preferência sobre o valor da arrematação, no montante suficiente, paraquitar a divida do proprietário do bem. Embora muitas vezes este instituto recaia sobre uma divida comercial, possui natureza civil, sendo que o objeto estigmatizado com a hipoteca deve ser de propriedadedo devedor ou de terceiro, admitindo, dessa forma, que o hipotecante seja pessoa diversa do devedor.
Na ocorrência da hipoteca, o hipotecante, permanece na posse do bem hipotecado, assim como nopenhor, exercendo sobre ele todos os poderes inerentes à propriedade, usando-o segundo a sua destinação e percebendo-lhe os frutos. A única forma de desapossar o devedor é por via judicial e medianteexcussão hipotecária do bem dado em garantia em caso de inadimplência. Conforme nos ensina Gonçalvez (2009, p.591)
(...) O Código Civil autoriza considera nula, como retromencionado,a clausula concessória, pela qual se autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a divida não for paga no vencimento (artigo 1.428), admitindo, no entanto a dação em pagamento do imóvelobjeto da garantia, convencionada entre o hipotecante e o credor hipotecário, desde que a divida esteja vencida (art. 1.428, parágrafo único).

Com isso temos também que a hipoteca é indivisível, poisestigmatiza o bem em sua totalidade, por tanto enquanto não liquidada, a hipoteca, recairá por inteiro sobre a totalidade dos bens estigmatizados.
A existência da hipoteca está relacionada aexistência do credito, tendo ela desta forma, conforme nos ensina Pereira (2009, p.316), caráter acessório tendo sua existência vinculada a existência de crédito.


Bibliografia

1. GONÇALVES, Carlos...
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