Hipoteca, penhor e anticrese

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SUMÁRIO
I - CONCEITOS INICIAIS 3
II – HIPOTECA 4
III – PENHOR 8
IV – ANTICRESE 11
V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13




I - CONCEITOS INICIAIS
De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobrecoisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da obrigação que por seu intermédio se quer garantir, conforme rege o Código Civil em seu artigo 1419, in verbis:.
“Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.”
A primeira diferenciação que podemosfazer entre os três institutos é relativa ao que é dado em garantia e como essa garantia se processa. Na hipoteca, a garantia é dada por um bem imóvel, no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor e a anticrese consiste na entrega, ao credor, de um bem imóvel para que este perceba os frutos e rendimentos dele provenientes para compensação da dívida. Em todos oscasos, fica patente o estabelecimento de garantia através de coisa alheia; com efeito, podem ser entendidos como patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento dos seus credores, que passam a figurar naqueles casos como titular do respectivo direito.
Por último, é importante chamar a atenção para o fato de que a hipoteca, o penhor e anticrese não impedem a penhora do bem por outro credor quenão aquele com garantia real. Todavia, esse credor quirografário tem o ônus de intimar o credor preferencial sob pena de ineficácia da penhora.

II - HIPOTECA
1. Conceitos Iniciais
A hipoteca, conforme sobredito, pode ser definida como direito real sobre coisa alheia imóvel que pertença ao devedor ou a terceiro. Este bem, todavia, permanece na posse do devedor, garantindo ao credor opagamento da divida, pela preferência sobre o preço alcançado na execução.
É importante destacar que além dos bens imóveis propriamente ditos, navios, aviões, estradas de ferro e outros bens acessórios de coisa imóvel são àqueles equiparados e podem ser objetos de hipoteca, conforme o artigo 1473, CC, in verbis:
“Art. 1.473. “Podem ser objeto de hipoteca:
I - os imóveis e os acessórios dos imóveisconjuntamente com eles;
II - o domínio direto;
III - o domínio útil;
IV - as estradas de ferro;
V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;
VI - os navios;
VII - as aeronaves;
VIII - o direito de uso especial para fins de moradia;
IX - o direito real de uso;
X - a propriedade superficiária.
§ 1° - A hipoteca dos navios e das aeronavesreger-se-á pelo disposto em lei especial.”
A hipoteca, pelo seu cunho garantidor de um crédito, pressupõe a existência de um contrato ou uma obrigação principal por ele garantido sendo, destarte, um contrato acessório e, como tal, convencional e condicionado à validade do título que garante dívida atual ou futura.
Buscando lastro no eminente SILVIO RODRIGUES , podemos aduzir que “a hipoteca é odireito real recainte sobre um imóvel, um navio ou um avião que, embora não entregues ao credor, o asseguram, preferentemente, do cumprimento da obrigação. Assim sendo, não paga a dívida, cabe ao credor o direito de excutir o bem dado em garantia, para com o produto apurado em praça pagar-se, preferentemente e com exclusão dos outros credores, que só terão direito às sobras, se houver.
Encontramosoutro conceito de hipoteca em WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO , para quem “a hipoteca é direito real, declarado por lei de modo expresso. Como direito real, vincula o bem gravado, acompanha-o sempre onde quer que se encontre. Adere á coisa como a sombra ao corpo.”
Do acima exposto, não resta dúvida de que a hipoteca é um direito real, inscrito no registro imobiliário que, aderido à coisa,...
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