Hidrelétricas

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Etapas de planejamento e licenciamento de empreendimentos hidrelétricos
ETAPAS DO PLANEJAMENTO

CARACTERIZAÇÃO

1. Estimativa do potencial hidrelétrico

Primeira avaliação (feita em escritório) do potencial, número de locais barráveis e custo do aproveitamento desses potenciais. Definição de prazos e custos dos estudos do inventário. Identificação das características ambientais gerais da bacia.

2. Inventário

Determinação do potencial energético da bacia, estabelecendo a melhor divisão de quedas e estimativa do custo de cada aproveitamento. Análise preliminar dos efeitos ambientais, tendo em vista as propostas de divisão de quedas e recomendações específicas para os estudos de viabilidade.

3. Viabilidade

Definição da concepção global de um dado aproveitamento, incluindo seu dimensionamento e obras de infra-estrutura para sua implantação.

Licença Prévia (LP)

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Esta fase contempla a elaboração e apresentação do
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) e a realização de Audiências Públicas (APs). Com as normas do
Novo Modelo do setor elétrico, a LP é necessária para a licitação de concessão de aproveitamento hidrelétrico do empreendimento.

Licença de Instalação (LI)

Autoriza o início das obras ou instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Para hidrelétricas, nesta etapa devem ser apresentados o Relatório do Estudo de Viabilidade e cópia do
Decreto de Outorga de Concessão de Aproveitamento Hidrelétrico concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA). Também nesta