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demandas de pessoas idosas encaminhadas para a procura deste benefício no intuito de auxiliar e buscar meios de informá-las sobre o direito de garantir um envelhecimento digno, seguindo o que rege a política nacional do idoso, a qual afirma que “ [...] tem por objetivo assegurar os direitos sociais do Idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”(Política Nacional do Idoso,2007,p.5). Desta forma, o idoso enquanto cidadão de direitos deve manter seu convívio na sociedade e não ser excluído desse meio.
2- Justificativa:
De acordo com a regulamentação o BPC é um benefício da assistência social, integrante da proteção básica no âmbito do SUAS assegurado pela LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e garantido pela Constituição Federal de 1988, onde se materializa pela garantia de um salário mínimo que dá o direito aos idosos a partir de 65 anos e a Pessoa com Deficiência,os quais em ambos os casos a renda familiar deve ser inferior a 1\4 do salário mínimo.
“O BPC é um benefício da assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam. O valor do BPC é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.” ( MDS.Cartilha BPC,2009).

Neste sentido o BPC é um recurso destinado aos cidadãos brasileiros que estejam de acordo com as exigências requeridas pela lei, onde a família não possui condições para suprir as necessidades básicas do requerente. “Todas as pessoas extremamente pobres acima de 65 anos de idade, deficientes ou

requerente. “Todas as pessoas extremamente pobres acima de 65 anos de idade, deficientes ou não, são elegíveis ao benefício”. Ao passo que, no decorrer do processo é realizada a visita domiciliar pelo profissional Assistente Social com a finalidade de avaliar o perfil socioeconômico da família para