Heteronomia

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  • Publicado : 27 de novembro de 2012
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Heteronomia, Bilateralidade, Atribuitividade e Coercibilidade
O Direito possui heteronomia, que quer dizer que mesmo independente de vontade, o indivíduo é obrigado a se adaptar e aceitar regrasinstituídas pela sociedade de acordo com preceitos.
Os procedimentos, os padrões de conduta não nascem na consciência de cada indivíduo. A sociedade cria essas regras de forma espontânea, natural e, porconsiderá-las úteis ao bem-estar, passa a impor o seu cumprimento. O caráter heterônomo dessas regras decorre do fato de que obrigam os indivíduos independentemente de suas vontades. A cada umcompete apenas a adaptação de atitudes em conformidade com os preceitos instituídos.
Heteronomia também quer dizer sujeição ao querer alheio. Explicando de outro modo, as regras jurídicas são impostasindependentemente da vontade de seus destinatários. O indivíduo não cria o dever-ser, como acontece com a Moral autônoma. A regra jurídica não nasce na consciência individual, mas no seio da sociedade. Aadesão espontânea às leis não descaracteriza a heteronomia.
A bilateralidade atributiva é característica essencial da conduta de natureza jurídica. É a união objetiva de conduta que constitui edelimita exigências entre dois ou mais sujeitos e atribui tanto "direitos" como "deveres" entre os sujeitos da relação jurídica. "Uma proporção intersubjetiva em função da qual os sujeitos de uma relaçãoficam autorizados a exigir ou a fazer algo".
Nas relações de atributividade entre particulares deve haver equilíbrio - coordenação, porém quando entra o Estado a relação torna-se de subordinação poisos interesses gerais prevalecem sobre os individuais.
Coercibilidade -  Poder que tem a norma jurídica de se fazer cumprir à força. Por isso o Estado, contrariando a vontade do réu, torna efetiva asanção penal, no sentido de ser executada a sentença condenatória.
Coercibilidade da norma jurídica -  Qualidade da norma jurídica que, em última instância, autoriza o uso da força física para o seu...
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