Hermenêutica e Argumentação Jurídica

Hermenêutica e Argumentação Jurídica – Hermenêutica Filosófica e Hermenêutica Jurídica. Aplicação e argumentação no Direito. Argumentos jurídicos. O problema da correção das decisões.
Primeira Avaliação
Prof. Luiz Augusto Lima de Ávila

Nome(s): Anatércia Gomes e Lorrayne Tabatha

Primeira Questão: discorra sobre o Livre Convencimento Motivado do Juiz, considerando a crítica e a superação dos erros que possam ser apontados nos textos [Texto I (O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NÃO ACABOU NO NOVO CPC), Texto II (PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO) e Texto III (DILEMA DE DOIS JUÍZES DIANTE DO FIM DO LIVRE CONVENCIMENTO DO NCPC)]abaixo indicados. Considere, para tanto, para a crítica e para a elaboração do texto sobre o Livre Convencimento Motivado, a Hermenêutica como o estudo dos princípios metodológicos de interpretação e de explicação ou como o estudo dos princípios gerais de interpretação que pode e deve servir de disciplina fundamental a toda a interpretação (Palmer. P. 15). (30 pontos)

O ponto de partida do artigo está relacionado aos efeitos de uma interpretação sobre a concepção de um objeto, sendo certo que a problemática de "o que é ou o que seria" traz a nós, leitores, a idéia de que o que é trágico é a forma que o ser humano age ao interpretar e explicar um objeto.
No caso em questão, o chamado "livre convencimento motivado do juiz" denota a liberdade de interpretação, anotação e comentário de um objeto para que haja a solução de um caso real. Contudo, remontamos a uma nova problemática que está interligada com as interpretações dos juízes, pois é certo que elas são livres, mas há de ser fundamentadas, em como não levar em consideração a vivencia do autor, mas sim deve-se basear nos princípios advindos da metodologia de interpretação.
Portanto, vale ressaltar os princípios metodológicos de interpretação, sendo eles a negação de argumento de autoridade, o problema filosófico da indução, bem como a separação de sujeitos, sendo que os três já citados