Hermeneutica jurídica

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
FACULDADE DE DIRETO

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|Hermenêutica Jurídica |
|Trabalho de Avaliação - 1º Semestre |
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|Prof. Francisco de Paula B. Guedes |

Alessandro silveira

Fabrício do Amaral Iribarrem

Selton Vogt de Souza

Pelotas, 14 de maio de 2010.

1. Conceitue hermenêutica. Conceitue interpretação eaplicação das normas.

Hermenêutica jurídica é a ciência que determina as regras e métodos a serem utilizados na interpretação da norma jurídica, visando compreender a aplicabilidade de um texto legal. A hermenêutica dá maior segurança à aplicação das leis.

Sem o domínio da linguagem pela hermenêutica, o direito ficaria a mercê da obscuridade, estaria em conflito entre o real e aaplicação da lei sempre seria duvidosa, estranha ao fim social a que se destinada.

A palavra, mesmo usada da forma correta, gera, muitas vezes, distintos entendimentos, pelo fato da linguagem normativa não apresentar significados únicos, cabe assim o conceito de hermenêutica, ou seja, é a maneira pela qual o os operadores do direito se utilizam para melhor aplicar as normas. Sendo atravésda hermenêutica que se determina o que pode ser feito e o que não pode ser feito.

A clareza do texto legal é algo relativo e a hermenêutica é fundamental e de extrema importância, apresentando novas maneiras de se entender o que as normas expressam no seu intimo. Todas as normas jurídicas sempre necessitam de interpretação, é evidente sua importância no âmbito jurídico, sendo compostasde métodos, estes se subdividem em: autêntico, doutrinário, jurisprudencial, literal, histórico, sistemático e teleológico.

A importância da interpretação e da aplicação normativa tem como uma das principais razoes de ser da atividade a obrigatoriedade do Estado em manter e realizar a paz social, interferindo nos conflitos de interesses, Assim, a interpretação tem o caráter concreto, e umavia preestabelecida, em caráter abstrato, pela Hermenêutica.

2. As idéias fundamentais do iluminismo do séc. XVIII. Discorra.

Rejeitando–se tradições e procurando uma explicação racional para tudo, filósofos e economistas procuravam novos meios para dar felicidade aos homens, atacavam a injustiça, os privilégios, a intolerância religiosa. Suas opiniões abriram caminho para aRevolução Francesa, pois denunciaram erros e vícios do Antigo Regime.

O ideal iluminista considerava a razão indispensável ao estudo de fenômenos naturais e sociais, eram deístas, isto é, acreditavam que Deus está presente na natureza, portanto no próprio homem, que pode descobri-lo através da razão, diziam que leis naturais regulam as relações entre os homens, tal como regulam os fenômenosda natureza.

Consideravam os homem bons e iguais; e que as desigualdades seriam provocadas pelos próprios homens, isto é, pela sociedade. Para corrigi-las, achavam necessário mudar a sociedade, dando total liberdade de expressão e culto, e proteção contra a escravidão, a injustiça, a opressão e as guerras. O princípio organizador da sociedade deveria ser a busca da felicidade; ao governocaberia garantir direitos naturais: a liberdade individual e a livre posse de bens; tolerância para a expressão de idéias; igualdade perante a lei; justiça com base na punição dos delitos.

Em síntese, as idéias iluministas tinham como um dos principais fundamentos a liberdade como característica essencial e natural do homem, em função da qual a sociedade deveria organizar-se.

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