Hermenêutica constitucional

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1.5. Diretrizes teóricas do código civil
O culturalismo se mune da cultura como um aspecto fundamental nas ciências humanas. Miguel Reale é um culturalista, uma vez que é responsável pela concepçãode conhecimento, ciência e direito, vinculando à ação do homem como um elemento integrante da história. A contribuição de maior calibre dada por Miguel Reale no campo do culturalismo foi a elaboraçãodo Projeto de Código Civil aprovado pelo Senado Federal em novembro de 1997.
Nenhum código provém do nada, nenhum código opera no vazio, pois seu modelo sempre expressa uma reflexão e uma tomada deposição diante dos problemas do mundo – isto é, uma filosofia. O Código Civil brasileiro em larga medida concretiza, em bases normativas, a filosofia que Miguel Reale assentou com o seu culturalismo emvárias obras, não sendo equivocado afirmar que as matrizes teóricas estão na concepção realeana acerca dos modelos jurídicos e da concreção, no que chama de “normativismo concreto”. A formação domaterial jurídico advém de atos contínuos influenciados e determinados pela história.
Alia-se a essa aceitação qualificada das diferenças subjetivas a concreção, que é a apreensão compósita da realidade(sempre processo histórico cultural): é apreensão compósita porque conjuga, normativamente, os elementos fáticos e as diretrizes ideais, tendo em vista, porém, não o plano da abstração teórica, mas oda realidade prática que o Direito visa ordenar. É, portanto, o olhar axiológico direcionado para o concreto, para o que singulariza certo comportamento ou certa personalidade em suas particularescircunstâncias existenciais.
É dimensão da concretude porque, viabilizando a “ética da situação” – o indivíduo situado, e não o ser abstrato – permite, pela concreção judicial dos modelos abertos, aconstante alteração do significado e do conteúdo de uma disposição codificada sem modificar a sua letra. Assim podem ser minimizados os males da inflação legislativa e rigidez que, marcando o modelo...
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