Hegel

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Resumo: HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. Ed. 2. São Paulo: Ícone, 1997. p. 65-125.


A vontade/liberdade em seu existir ou seu uso, constitui-se:
a) O direito, existência exterior e máxima da liberdade;
b) A moralidade subjetiva (moralidade), a liberdade regressando ao indivíduo;
c) A moralidade objetiva (costume), fusão entre a liberdade exterior e oquerer interno.
A liberdade/querer do sujeito não deixa de ser parte no mundo exterior, embora, abstrativamente, ela se contraponha ao direito.
A moralidade subjetiva não prescinde do direito, mas dele utiliza-se para determinar-se, reconhecendo-se como agente/personalidade.
Ao reconhecer-se como agente/personalidade do direito, impõe-se que aja de acordo com ele: sê uma pessoa e respeita-os comopessoas.
A liberdade do sujeito constitui um momento do direito, mas não é suficiente para determinar a personalidade, porque o direito positivo não coaduna com os ímpetos personalíssimos.
O direito, respeitando a personalidade e o que lhe é inerente, há de negar a moralidade objetiva e a subjetiva, porque ele constitui-se apenas numa faculdade. Daí as normas jurídicas em geralpossibilitarem/limitarem.
O juízo da pessoa é algo subjetivo que se opõe ao mundo natural, mas o querer é infinito e universal de per si. Ao superar esta barreira, a personalidade afirma-se como realidade no mundo dado.
O direito autoriza, a si, a liberdade na forma de:
a) Posse (propriedade), a pessoa é considerada em particular;
b) Pessoas que se relacionam para, em comum acordo, transar, por meio decontrato, uma propriedade;
c) O querer que não observa o seu fundamento de validade (o direito), opõe-se a si próprio e constitui o crime e a injustiça.
Para Hegel, somente a personalidade confere o direito sobre as coisas, por conseguinte, somente enquanto pessoas é permitido possuir ou transacionar algo.
Para figurar como pessoa é preciso exteriorizar a liberdade, determinando-se num âmbito emque inexiste a personalidade e o direito.
Mas, este âmbito não é livre, porque ainda não é ordenado racionalmente.
Ao determinar-se, a pessoa individual carrega uma existência natural imanente, e com ela relaciona-se com um mundo exterior.
Uma coisa em si considerada não tem ânimo, é o homem que, com o seu querer, dá-lhe um fim especial.
Apoderar-se de algo configurar também dar um título sobreo próprio possuidor.
Ao tornar-se proprietário, o homem objetiviza o seu querer, quer dizer, impõe sua vontade aos outros tomando algo como privativo seu. No condomínio a propriedade é virtualmente dissolúvel; pode-se ceder uma parte dela, sem desconfigurar o todo.
É o querer que determina algo como sendo seu, inclusive o corpo e a vida, dos quais pode-se dispor por ato de vontade, o mesmo, noentanto, inocorre com os animais.
Para se ter uma existência dotada de volição é necessário que se aja de acordo com o espírito. O corpo sem o espírito, embora considerado livre em si pelo os outros, não basta a inseri-lo na comunidade.
A propriedade é querer organizado, disso depende a posse e, juridicamente, determina o que e quanto se possui.
Quem primeiro quis como sua uma coisa é seulegítimo proprietário.
Mas para tanto é preciso um ato de possessão, que implica no reconhecimento, por parte dos outros, dessa vontade de ter.
Como a coisa não pode possuir a si mesma, o ato de possessão o faz a outrem.
Da relação entre querer e coisa a propriedade funcionará positivamente (ato de possessão), negativamente (uso), ou reflexivamente com juízo infinito sobre a coisa (transferência).
Apossessão abrange o ato corporal de apoderar-se e o de elaboração formal.
O ato corporal e limitado na extensão quantitativa e qualitativa dos objetos.
A elaboração permite que a coisa apropriada exista exteriormente frente a outros.
O homem precisa reconhecer-se como livre para poder entrar na posse de si mesmo em relação ao outro.
A posse significa que sobre a coisa sobrepõem-se um...
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