Harmonização Fiscal

Trabalho 1º Trimestre

Presença e Ausência de Harmonização Fiscal na Europa

Índice Geral

Pág. Abstract 3 Introdução 3 Objectivo 4 Motivação 7 Conclusão 12 Bibliografia 14

Abstract

Há três décadas que a União Europeia se debate com projetos de harmonização fiscal. Quase nenhum outro tema suscita tantos debates como o da fiscalidade, dadas as suas ligações com a questão sensível da soberania, à qual a União Monetária veio trazer uma nova dimensão. A harmonização fiscal é um processo típico dos espaços económicos integrados ou em vias de integração que consiste em coordenar os regimes fiscais dos países europeus de maneira a evitar modificações que não foram devidamente corrigidas e que podem ser prejudiciais para o mercado interno.

Introdução

Objectivo

A harmonização fiscal enfrenta problemas de fundo. Coloca-se, por um lado, a questão da soberania nacional, que adquiriu ainda maior relevância após a introdução do euro, dada a inexistência de qualquer margem de manobra nacional, a nível da política monetária, e dadas as fortes restrições impostas a essa mesma margem de manobra, a nível da política orçamental, pelo Tratado da União Europeia, realizado na cidade de Maastricht constituiu um marco significativo no processo de unificação europeia, fixando que à integração económica até então existente entre diversos países europeus se somaria uma unificação política, e o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Acresce que as receitas fiscais dos Estados-Membros da UE provêm de fontes muito diferentes, existindo enormes desigualdades entre o peso relativo dos impostos indiretos e dos impostos diretos. Por tal motivo, sem uma harmonização plena dos sistemas, que de resto se não encontra prevista na UE,