Hand-out dos dois primeiros capítulos do livro “Organización del poder y liberdad” de Nicola Matteucci

Hand-out dos dois primeiros capítulos do livro “Organización del poder y liberdad” de
Nicola Matteucci

1. Definição tipológica do constitucionalismo
1.1.Constitucionalismo antigo e constitucionalismo moderno
1.1.1. Constitucionalismo antigo: baseado em leis costumeiras com a legitimidade fundada na tradição unida à razão e à vontade divina.
1.1.2. Constitucionalismo moderno: com a função de impedir governos arbitrários e garantir os direitos dos cidadãos, tem sua legitimidade apoiada na vontade do povo.
1.2. Os limites da definição tipológica
1.2.1. A capacidade seletiva desse tipo de definição é escassa e bastante rígida, por isso, para entender a história do constitucionalismo moderno, além da definição tipológica é necessário entender como a Inglaterra, a França e os Estados Unidos da América foram capazes de contribuir com a sua formação.
1.2.2. Os debates constitucionais da Idade Moderna podem se redirecionar a três grandes princípios: a composição equilibrada, a soberania das leis (herança da Idade Média) e a separação dos poderes (que se inicia com as revoluções americana e francesa).

2. A herança do constitucionalismo medieval e o desenvolvimento do Estado absoluto
2.1.O Estado absoluto
2.1.1. O Estado absoluto pode ser caracterizado pelo monopólio da força que atua sobre três planos: o jurídico (posse da produção de normas jurídicas), o político
(imposição de uniformidade legislativa e administrativa) e o sociológico
(posicionamento como um Estado administrativo, com a burocracia moderna atuando de maneira racional e eficiente).
2.2. A secularização da cultura
2.2.1. Durante o Renascimento, aparece o mito republicano e o ideal do Estado misto, transformando a cultura dos constitucionalistas que passam de juristas que fundam suas teorias na teologia para historiadores atentos a encontrar no passado os fundamentos das suas posições constitucionais.
2.2.2. O constitucionalismo moderno assume um papel mais individualista e antropocentrista e, desde o começo,