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I OUI l(~lJE.'

Direito Civil, Saraiva, 7 volumes
v. 1 v. 2 v. 3 Parte geral Parte geral das obrigacoes Dos contratos e das declaracoes

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I III
'I

III

('.de'!!1' cf ico
unilaterais

da vontade

v. 4 -Responsabilidade civil v. 5 - Direito das coisas
v. 6 v. 7 Direito de familia Direito das sucess6es

Condominia geral em edificios, 1951 (tese) Das arras, 1955 (tese) Dos defeitos dos atos [uridicos, v. 1, 1959, Max Limonad (tese) Dos defeitos dos atos juridicos, v. 2 (Coacao), 1963, Max Lirnonad o div6rcio e a lei que 0 regulamenm, Saraiva, 1978 Dos vicios do conseniimento, Saraiva, 4. ed., no prelo Dalocaciio predial, Saraiva, 1979 Direiio civil aplicado, v. 1, Saraiva, 1981; 2. ed., 1988 Direito civil aplicado, v. 2, Saraiva, 1983 Direito civil aplicado, v. 3, Saraiva, 1986 Direiio civil aplicado, v. 4, Saraiva. 1987 Direito civil aplicado, v. 5, Saraiva, 1989 Direito civil aplicado, v. 6, Saraiva, 1994 Direito civil aplicado, v. 7, Saraiva, 1996 Direiio civil aplicado, v. 8, Saraiva, 1999(tese)

VOLlJME
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atualizada

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6digo

ivil (Lei n. 10.406,de 10-1-2002)

2" tiragem
2005

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Editor"!.

y4.Saralva

INTRODUC;Ao

SUMARIO:

192. A natureza da obrigacao provinda da manifesta-

<;30 unilateral da vontade.

192. A natureza da obrigafao provinda da maniiesuuiio unilateral da vontade - Ao analisar 0 problema das fontes das obrigacoes. mostreique, dentre as que derivam diretamente da vontade humana. encontra-se, de urn lado, 0 contrato, is e, 0 neg6cio [uridico que resulta da onjun<;:aoda vontade de duas ou mais pessoas; de outro lado, as obriga<;:6esque decorrem da manifesta<;:ao unilateral da vontade humana, omo, por exemplo, a promessa de recompensa (v. n. 4). o nova C6digo cuidou da materia que 0 C6digo de 1916 disciplinava com adenominacao de "Obriga<;:6es por doclaracao unilateral da vontade" sob 0 titulo de "Atos unilaterais". Ai disciplinou, alem da Ilyomessa de recompensa, a gestao de negocios, 0 pagamento indevido e 0 l'lIriquecimento sem causa, deixando para urn titulo autonomo os titulos rI' crediio (VIII). Este livro nao estudara os titulos de credito, que e

to

materia de direito comercial. Tendo terminado 0estudo do contrato, comeco

0

dos atos unila-

tcrais.

CAPiTULO

I

DA PROMESSA DE RECOMPENSA
SUMARJo: 193.Conceito. 194.Da revogabilidad I 1'0111 '//111 iii' recompensa. 195. Da realizacao do ato por mais de urns I~' HOII. 1% Dos concursos publicos.

193. Conceito - Promessa de recompensa eo ato de al II m Itit', por anuncio publico, dirigido a pessoa indeterminada=", ' 01111 m mete a gratificarquem preencha certa condicao ou d 1111 nhe l'I'I'11I service. A lei imp6e ao promitente a obrigacao de curnprir 0 Pl'lIlll1'll do (CC, art. 854). Aqui, mais do que no campo dos titulos ao portador, .In', II " levanta 0 debate sobre se 0 neg6cio se aperfeicoa com a m ru pmll "',. sa, caracterizando-se, desse modo, uma obrigacao pela m I if •• 1.1 .I" unilateral da vontade do promitente, ou se, pelocontrario, trs La .'l'dl' simples contra to, cujo aperfeicoamento s6 se da quando algucm, d,' sempenhando 0 service reclamado, demand a a recompensa. A primeira opiniao e que deve ser acolhida, nao s6 por n '1IHlI' atender aos interesses sociais, como tambem por ser a orientaca o ado tada pelo C6digo Civil.

48,6, Numerosos julgados de alguns Tribunais brasileiros tern aplicado as olu (ll'S Iq'"ddeste capitulo do Codigo Civil, para as opcoes de vendas dadas por proprietaries d 'ill1(\VI'1 II seus corretores. Em rigor, as duas figuras, ou seja, a opcao e a promessa de recompcns: , 11,(I Illh I iguais, pOl'que 0 art 854, ao caracterizar este ultimo negocio. imagina que sua consliluh;l1() It' faz atraves de anuncios public os, dirigidos, por conseguinte, a pessoas indeterminadas, (Jl1...
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