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Constituições Brasileiras
§ 1824 (Outorgada)
- O governo era uma monarquia unitária e hereditária.
- A existencia de quatro poderes: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador.
- O Estado adotava o catolicismo como religião oficial.
- Define quem e considerado cidadão brasileiro.
- Eleições censitárias abertas de indiretas. 131053485901
- Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos.
§ 1891 (Promulgada)
- Sistema de governo Presidencialista
- O Presidente da Republica passou a ser o chefe do poder executivo
- Eleições diretas e voto aberto
- Os mantados tinham duração de 4 anos. Não haveria reeleição.
- Os candidatos seriam escolhidos por Homens maiores de 21 anos, com exceção de analfabetos, mendigos, praças militares, religiosos sujeitos a voto de obediência.
- Ao congresso nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado da Câmara de Deputados.
- As províncias passam a ser Estados de uma Federação com maior autonomia.
- Os Presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos estados e eleitos por voto direto.
- A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro.

§1934 (promulgada)
- Voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos
- Propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, e deputados classistas que já havia sido instituído em 1932 pelo código eleitoral .
- Previu a criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
- Nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d’água no país.
- Prevê a nacionalização de bancos e empresas de seguro.
- Determina que as empresas estrangeiras deverão ter uma porcentagem de empregados brasileiros.
- Proíbe o trabalho infantil e estipula o jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal e férias remuneradas.
- Proíbe a diferença de salários para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil.
-Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as