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  • Publicado : 22 de novembro de 2012
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O fim de uma profissão do autor
O texto O fim de uma profissão do autor O Estado de São Paulo relata a ampliação de benefícios aos trabalhadores domésticos. Elaborada com o intuito de equiparar osdireitos desses empregados aos dos demais trabalhadores, conforme compromisso firmado em 2011 pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, a chamada "PEC das Domésticas" pode representarseu exato oposto, isto é, a extinção da profissão.
Cerca de 7 milhões de mulheres e 500 mil homens estão no mercado de trabalho doméstico. Somente 25% têm carteira assinada. As empregadas fazem jusatualmente a recolhimento de INSS, férias de 20 dias úteis, 13.º salário e abono de férias. No caso do INSS, a parte do trabalhador é de 8%, mas a maioria dos patrões banca essa parcela. Tudo issoobviamente encarece os contratos e inibe a formalização, situação que tende a piorar com a "PEC das Domésticas". Progressivamente, as famílias de classe média têm optado por diaristas, cujas relações detrabalho não são alcançadas por essa legislação.
A proposta, que ainda tem de ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado, estabelece jornada de 8 horas de trabalho e 44 horas semanais, além depagamento de horas extras. Esses direitos entrarão em vigor assim que a modificação constitucional for aprovada. Outros itens no projeto dependem de regulamentação, entre os quais se destacam orecolhimento obrigatório do FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, creche e pré-escola para filhos e dependentes de até seis anos de idade, adicional noturno e salário-família. Segundo especialistas,somente a obrigatoriedade do pagamento de horas extras (50% acima da regular) e do adicional noturno (20% do salário mínimo), além do recolhimento de FGTS (com multa de 40% em caso de dispensa sem justacausa), pode representar um aumento de até 45% dos custos para quem contrata uma empregada. As funcionárias teriam direito ainda de pedir adicional de insalubridade, que pode chegar a 40% do...
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