habitação

Sistema de Ensino Presencial Conectado LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL

DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE HABITAÇÃO./ MUNICÍPIO DE

Irecê - 2015.

DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE HABITAÇÃO./ MUNICÍPIO DE

Irecê, 2015.
Sumário

Introdução
Para que se possa fazer uma reflexão aprofundada a respeito da políticas sociais de habitação, é mister que mergulhemos um pouco na história de como surgiram tais políticas, primeiro para analisarmos qual o propósito a nível nacional nos seus primeiros projetos, e, em seguida entendermos de que maneira a mesma foi atingindo os mais diversos cantos do país, atendendo as necessidades de modo geral. É importante, porém, que analisemos que as políticas de habitação não é fruto de idéias recentes nem atuais. Pode ser observado na história que desde a era Vargas, já existiam políticas públicas voltadas a promoção de moradia dignas para as famílias.
Conforme registra.. em anexo. 8. do comentário geral n. 4 do comitê sobre os Direitos Econômico, Sociais e Culturais artigo Moradia e Direitos Humanos:
“Consoante o artigo 11(1) da convenção, os Estados-partes “reconhecem o direito de todos a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, incluindo alimentação, vestuário e habitação adequados, como também uma melhoria contínua de suas condições de vida”. O direito humano a habitação adequada, que derivado do direito a um nível de vida adequado, é de central importância para o gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais. P. 8.
Portanto, trata-se de um direito assegurado pela constituição, o que fica notado quando da incumbência aos estados por se empenharem em garantir a execução de ações voltadas à providências neste sentido.
Conforme descrito em um trecho do texto, Moradia e