Habitação

INSTITUIÇÃO APHONSIANO
CURSO DE DIREITO

EDIFICAÇÕES POPULARES EM CONDOMÍNIOS

Elianay Júlia Rodrigues

Trindade
2013
1. JUSTIFICATIVA
Com a implantação de projetos habitacionais populares, financiados e projetados pelo governo federal brasileiro, a aquisição de imóveis ficou mais fácil para as pessoas que não possuíam casa própria, isso significa um grande avanço para o país, pois milhares de pessoas estão adquirindo sua primeira casa e com ela mais dignidade e qualidade de vida.
No entanto algumas dessas edificações são feitas em forma de condomínios, e isso vem trazendo vários problemas para esses moradores, pois, os síndicos e prestadoras de serviços não respeitam a legislação, e aqueles não promovem convenções, regimentos internos, assembleias gerais ou extraordinárias, seguros e contratos, deixando os condôminos sem nenhum respaldo.
Hoje a lei que regulamenta os condomínios em edificações é a 4.591, de 16-12-1964, que não vem sendo seguida em muitos casos por falta de orientação dos síndicos, e conveniência para os mesmos, pois não é uma tarefa simples a administração desse tipo de conjunto residencial, pois demanda muito tempo e requer alguns conhecimentos específicos como contabilidade e administração.
Portanto juntamente com a chave de imóveis populares em condomínio, deveria vir uma assistência jurídica e administrativa para síndicos e moradores, para que esses conheçam a legislação vigente dessa situação, e as maneiras corretas de exercer as diversas atividades necessárias no condomínio.
É intrínseco que, em habitações populares residam pessoas carentes e com baixa instrução, não tendo essas, capacidade o suficiente para administrar ou cobrar os seus direitos enquanto condôminos, por isso juntamente com a assistência, é necessário que haja fiscalizações por órgãos competentes, para que essas pessoas não sejam mais lesadas.

2. PROBLEMA
Os condomínios populares, projetados e financiados pelo governo federal, são adequados para a realidade brasileira?