Habitação e domicílio - origem

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TRABALHO DE DIREITO
HABITAÇÃO E DOMICÍLIO

1ª DOUTRINA
A de Caio Mário da Silva Pereira

1 DOMICÍLIO

1.1 Domicílio e Residência

O direito romano legou-nos uma noção bastante clara do domicílio, se bem que através de uma referência incompleta. Na verdade, a teoria romana partia da idéia de casa – domus, e fixava o conteúdo jurídico em razão do estabelecimento ou permanência doindivíduo naquele lugar “ubi quis larem rerumque ac fortunarum summan constituit”. A simplicidade do conceito é absoluta. Não imagina nenhuma relação ou vinculação entre o local e o indivíduo. Fórmula, tão-somente, uma noção elementar, aliando a idéia de lar ou residência à de interesse ou fortuna. Como definição, é incompleta, por abranger tão-somente o domicílio voluntário, deixando de lado odomicílio decorrente de determinação legal. Mas é segura, por traduzir a concepção exata dos elementos que o constituem.
O domicílio traduz, segundo a noção romana, um fato, singelo na sua materialidade: estabelecimento do lar e constituição do centro dos interesses econômicos.
Mas o direito moderno embaraçou esta idéia tão clara, imaginando a escola francesa uma vinculação sutil e abstrata, quenão se pode jamais positivar, e que somente veio dificultar o entendimento: Fundados em uma distinção bizantina de Zachariae, os autores Aubry et Rau firmam a noção, segundo a qual o domicílio é uma relação jurídica existente entre uma pessoa e um lugar. A sedução do raciocínio conquistou adeptos, e a doutrina francesa da escola exegética penetrou na Itália, onde se enxergou no domicílio um vínculode direito entre o lugar e a pessoa.
Coube, porém, à doutrina alemã restaurar o conceito na sua simplicidade originária, e despi-lo daquela vestimenta inexata, que é a relação de direito. Coube aos pandectistas reafirmar a idéia romana, e, com assento nos textos, retomar a noção de centro das relações e atividades, e moradia habitual. O B.G.B., no art. 7º, não cuida de imaginar qualquervinculação jurídica entre a pessoa e o lugar em que se encontra, por isso mesmo permite que se conceitue o domicílio como o centro das relações de uma pessoa. Os modernos escritores franceses, porém, insurgem-se contra a concepção do vinculum iuris entre a pessoa e o lugar, para ficarem com a idéia do lugar ou da morada: domicílio não é uma noção abstrata, mas uma noção concreta. Não existe uma relaçãoentre a pessoa e um lugar na idéia de domicílio, porém este aponta um lugar, que, segundo o art. 102 do Código Civil francês, é aquele onde a pessoa tem o seu principal estabelecimento.
A doutrina suíça não tem a complexidade da francesa, nem a simplicidade da alemã. O Código Civil suíço, art. 23, traduz a aliança entre o lugar da residência e a intenção de aí se estabelecer, não cogita de umarelação jurídica entre a pessoa e o lugar, mas introduz em fator intencional.
O Código Civil de 1916, encontrando esta tríplice caracterização doutrinária, propendeu na conceituação para a suíça e formulou uma definição (o que, aliás, habitualmente não faz), dizendo no art. 31 que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo. Conjugou, portanto,dois elementos: um material, outro psíquico, e, assim para o direito brasileiro, o conceito de domicílio resulta da apuração de duas ordens de idéias: uma externa, a residência, e outra interna, a intenção de permanecer.
Que é, então, residência? É o lugar de morada normal, o local em que a pessoa estabelece uma habitação. Fazendo distinção que auxilia a compreender, Ruggiero institui umagradação, morada, residência, domicílio. Aproveitando em parte seu raciocínio, vemos na residência a morada de quem chega e fica; não é pousada eventual de quem se abriga em um lugar para partir de novo. O que aluga uma casa em uma zona de praia, para passar o verão, tem ali a morada, mas não tem residência. Esta pressupõe estabilidade, que pode ser maior ou menor. Estabilidade relativa. Na...
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