Habeas corpus

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"Habeas Corpus" Homicídio Doloso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ____________________________________





_____________________ ( qualificação ),advogado, com escritório na cidade de ______, na rua, vem, respeitosamente, perante esse Egrégio Tribunal, impetrar uma ordem de "habeas corpus" a favor de ______, (qualificação ), pelas seguintes razõese fundamentos:

1. No dia _______ de _________ do corrente ano, às ______ horas, o impetrante foi autuado em flagrante pela prática de Homicídio doloso, contra __________________ ( InquéritoPolicial n.º _________ ).

2. Em ______ de, foi requerido o Relaxamento de sua Prisão em Flagrante, no qual, o Ilustre Membro Público, assim afirma: "os autos estão muito mal instruídos, de modo que, noestado em que se apresentam, não ensejam imediato oferecimento da denúncia. Assim, tendo em vista que há um indiciado preso e considerando a necessidade imprescindível de se apurar melhor os fatos e aparticipação de todos os envolvidos, requeiro seja concedido ao acusado ________________, o benefício da liberdade provisória, nos termos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal.".3. Em seguida, o Ilustre Membro do Ministério Público, requereu que os autos fossem remetidos a origem, para que a autoridade tomasse as providências constantes dos itens números. _______ ao _______da cota em anexo.

4. Na mesma cota, o Ministério Público diz que caso o Meritíssimo Juiz entendesse que a situação retratada nos autos não ensejasse a aplicação do dispositivo no parágrafo únicodo art. 310 do Código Processo Penal, caso a presença do réu em liberdade seja inconveniente para a instrução, requereu o relaxamento do flagrante e, com fundamento nos artigos 311 e 312 do CódigoProcesso Penal, requereu a decretação da prisão preventiva do réu ____, a qual, foi mantida pelo Meritíssimo Juiz, mas, ressaltava que a mantinha em decorrência da gravidade do fato e das condições do...
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