Habeas corpus

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EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

















CLEUZA FERREIRA DA CRUZ MONGENOT, brasileira, casada, advogada, devidamente inscrita na OAB/MS sob o n. 5917, com escritório profissional na Rua José Antonio Pereira, n.º 249, Centro – CEP 79.002-400 telefone (67) 3383.0295/8403.5091, VEM, com fulcro noartigo 5°, LXVIII da CF/88 impetrar o presente

HABEAS CORPUS REPRESSIVO com pedido de liminar

em favor do paciente MARIZA SILVA DE SÁ, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade RG n.º , inscrito no CPF sob o n.º , residente nesta capital, indicando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara de Familia/MS, aduzindo para tanto o que passa a expor articulada efundamentadamente abaixo:

DO TRÂMITE DO PROCESSO DE ORIGEM

Em sentença prolatada na 2ª Vara de Família da Comarca de Campo Grande -MS, a Paciente ficou obrigado a pagar, a título de alimentos, R$ 39,58% do salário mínimo mensais a filha menor.

Alegando inadimplência, a paciente foi indicada para figurar no pólo passivo de Processo de Execução de Alimentos, onde a exequente, que é sua filha, visava areceber alimentos desde outubro de 2009, adotando-se, o rito previsto no art. 733 da Lei Adjetiva Civil.

Segundo a exordial deflagratória da presente demanda executiva, o débito remontava ao importe equivalente a R$ 747,75 (setecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Foi expedido o mandado de prisão, embora não foi dado cumprimento, devido a Paciente estar no posto desaúde com o filho caçula com suspeita de meningite. Mas a qualquer momento poderá a Paciente ser presa.

Analisando a situação jurídica do paciente, a defesa demonstra que apesar de não poder pagar os valores devidos, a paciente justificou no processo essa impossibilidade e ainda procurou pagar da forma que pôde, visto ser o valor agora executado e motivo da prisão, ser remanescente.

Cumprelembrar que a paciente laborava de forma autônoma, como telefonista, e quando, com mais dois filhos menores, foi mandada embora do emprego, não mais conseguindo trabalho.

Assim que não conseguiu mais pagar as parcelas, procurou entabular um acordo parcelando o débito, para tanto justificou ao douto Juízo a impossibilidade de quitar o débito de uma vez só, conforme faz prova cópia da petição emanexo, o que poderá se comprovado por Vossa Excelência em consulta aos autos por ocasião da solicitação de informações, pois a petição foi enviada online, uma vez que as quatro varas de família da Comarca da Capital são digitais.

Em posterior contato entre o genitor e a advogada subscritora da presente peça, o genitor da menor se negou a aceitar o acordo e a suspender o processo, dizendo ainda quea desejava presa.

Dessa forma, impediu que a paciente encontrasse uma forma a permitir a quitação, ainda que em parcelas.

A paciente está sofrendo muito e atualmente se encontra desesperada, pois tem dois filhos menores de 5 e 6 anos de idade que dependem totalmente dela, financeiramente e moralmente.

A filha menor é sustentada pela avó paterna Sra. Maria Coman dos Santos e pela suatia Antonieta Coman dos Santos, inclusive, a tia disse que a menor não tem necessidade da pensão da mãe, e que o genitor da menor não deveria ficar perturbando, pois ele nunca ajudou a filha, pois quem usa o dinheiro é ele.

A Paciente deixou a filha com a avó e tia porque quis o melhor para a filha, quando se separou do genitor da menor, o qual a espancava, a ameaçava de morte, resultando emvárias ocorrências policiais. Por motivo da Paciente ter arrumado um homem que, embora seja pessoa humilde de poucas posses, mas a respeita, o genitor da menor jurou vingança afirmando que vai perturbar até à morte, a Paciente.

A veracidade do alegado é provada por declaração da própria filha “exequente” (?) em anexo.

Como visto, a Paciente por problemas financeiros, sofreu diminuição em...
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