Habeas corpus

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TEMAS EMERGENTES DO DIREITO

Data:08/02/2011
DIREITOS COLETIVOS
* Planejamento

1º Bimestre: Direito Material

- Código de Defesa do Consumidor
- Improbidade Administrativa
- Estatuto daCriança e do Adolescente
- Estatuto do Idoso

2º Bimestral: Direito Processual

- Ação Civil Pública
- Ação Popular
- Ação de Improbidade
- Mandado de Segurança Coletivo

* Histórico- Neoconstitucionalismo: - D. Humanos
- Função social da propriedade
- Função social da empresa
- Meio Ambiente
- Responsabilidade

- Estado insereo sujeito num “contexto social” (Estado liberal de Direito/ Estado Social de Direito/ Estado Democrático de Direito)

Liberal – vou até a revolução francesa, onde o existia um estado monárquico,que privilegiava a liberdade do individuo, o Estado não interferia em cada, casa um era responsável por si mesmo.

Social – O Estado começa a intervir na economia, mas aqui ainda existia um resquíciodo liberalismo com um pouco de intervencionismo, uma vez que as relações inda tinha o liberalismo muito engajado.
Democrático – valoriza-se a dignidade da pessoa humana, o ser humano é visto inseridodentro de um contexto social.
Esta inserção do individuo no contexto social é chamado de DIRIGISMO SOCIAL.

- Movimento “Acesso à Justiça” (ondas renovatórias/Cappelletti)
1ª – Defensoriapública/ Justiça gratuita
2ª – Direitos Coletivos (reconhecimento das Constituições)
3ª – Mediação de conflitos

- Constituição de 1988 (art.5º - Defesa dos direitos individuais e coletivos) – 2ª onda→Ação Popular (1965) inclusa como remédio constitucional
→Ação Civil Pública (1985) consagrada no art. 129 (Ministério Público)
→Mandado de segurança
→Legislações Infra-Constitucionais

CDC(1990) Idoso
ECA (1990) (2003)
Improbidade (1992)

Direito Difuso – o direito é de todos, mas eu não consigo dividir o objeto da ação. Ex: meio...
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