habeas-corpus diante de prisão disciplinar

­­ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS

ANDRÉ CAMPOS

habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar

Rio de Janeiro
2012
ANDRÉ CAMPOS

habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar

Projeto de pesquisa apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais como requisito parcial para a obtenção do Grau Especialização em Ciências
Militares, com ênfase em ___________.

Orientador: Cap Felipe Borges de Farias

Rio de Janeiro
2012
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 6
1.1 PROBLEMA 6
1.1.1 Antecedentes do Problema 7
1.1.2 Formulação do Problema 7
1.2 QUESTÕES DE ESTUDO 8
1.3 OBJETIVO 8
1.3.1 Objetivo Geral 8
1.3.2 Objetivos Específicos 9
1.4 JUSTIFICATIVA 9
1.5 CONTRIBUIÇÕES 10
2 REVISÃO DE LITERATURA 11
2.1 HABEAS CORPUS 11
2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 11
2.1.2 Previsão legal 12
2.1.3 Definição de habeas corpus 13
2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 13
2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 13
2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 14
2.2.2 Característica da CF/88 14
2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 15
2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 15
2.3.2 Transgressão disciplinar militar 16
2.3.3 Autoridade competente para aplicar punição disciplinar 16
2.3.4 Classificação da transgressão disciplinar 17
2.3.5 Conceituação das punições disciplinares 17
2.3.6 Prisão disciplinar 17
2.4 PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 18
2.4.1 Procedimento de apuração de transgressão disciplinar 18
2.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELACIONADOS A PRISÃO DISCIPLINAR 19
2.5.1 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição 19
2.5.2 Princípio da