Guerra

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1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – LEGISLAÇÃO I Prof. Rickson Rios http://direito-privado.blogspot.com/ ricksonrios@hotmail.com INTRODUÇÃO AO DIREITO

Prof. Silvia Rodrigues Apostila 3
O DIREITO Origem da palavra direito (nominal) “Directum” ou “rectum” (do latim) > significa direito ou reta “Dirigere” (do latim) > significa dirigir, guiar “Jus” – derivação de“justum”. Aquilo que é justo, conforme a justiça “Yu”- (vocábulo sânscrito) que significa vinculo, radical de “jus”, justo CONCEITO DE DIREITO Impossível de se ter uma fórmula única, variando de acordo com visão da Escola ou Teoria. O Direito, no sentido da lei ou norma, é uma das acepções mais conhecidas. Conceitos: Radbruch “o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”.Mazeaud “O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade” Ao conjunto dessas normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito. Ihering “um conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público” Direito é o conjunto de regras de organização e conduta que, consagradas pelo Estado, se impõecoativamente, visando a disciplina da convivência social (Hermes de Lima) Direito é uma ordem de conduta humana. Uma ordem é um sistema de regras. (Hans Kelsen)

DIVISÕES DO DIREITO

Direito Natural e Direito Positivo Direito Natural
O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. (...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria naturezasocial do homem e que é revelado pela conjugação de experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader). Todo o ser é dotado de uma natureza e um fim (ÉTICA) A natureza, ou seja, as propriedades que compõem o ser, definem o fim a que este tende a realizar. O Direito Natural revela ao legislador os princípiosfundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. (Justiça)

2 Para uma corrente, o Direito Natural é constituído pelos princípios que servem de fundamento ao direito positivo, normas tais como: “deve se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “não lesar a outrem”. Para PauloNader, ao estabelecer em leis os critérios de justiça, o legislador deverá basear-se em uma fonte irradiadora de princípios > o Direito Natural. (princípios fundamentais do direito). Se o ordenamento jurídico se afasta dos princípios do direito Natural, prevalecem as leis injustas. “O Direito Natural, ao contrário do Direito Positivo, não se exterioriza nas leis, mas é também, a nosso ver, ofundamento de toda a legislação. Ele se compõe de princípios superiores imutáveis, necessários, iguais para todos e universais, que sempre e por toda parte existiram, inspiram o legislador ao elaborar o Direito Positivo e valem como padrão ao homem para julgar o Direito escrito”. (Rubens Rodrigues Nogueira). Miguel Reale coloca o Direito Natural em termos de axiologia (valores): “A experiência históricademonstra que há determinados valores que, uma vez trazidos à consciência histórica, se revelam ser constantes éticas inamovíveis que, embora ainda não percebidas pelo intelecto, já condicionavam e davam sentido à práxis humana.” > Como uma bússola, o Direito Natural conduziria o Direito Positivo ao objetivo final, o bem comum, o ideal de justiça. O Direito Natural deixa de ser antagônico ao DireitoPositivo passando a ser seu norteador.

Direito Positivo
O Ordenamento Jurídico é o sistema de legalidade do Estado que compreende não só as leis como todas as demais fontes do Direito. >. Este disciplinamento/ordenamento é um Sistema em que as normas guardam uma conexão entre si, fazendo um todo harmonioso. Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa...
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