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1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – LEGISLAÇÃO I Prof. Rickson Rios http://direito-privado.blogspot.com/ [e-mail] INTRODUÇÃO AO DIREITO

Prof. Silvia Rodrigues Apostila 3
O DIREITO Origem da palavra direito (nominal) “Directum” ou “rectum” (do latim) > significa direito ou reta “Dirigere” (do latim) > significa dirigir, guiar “Jus” – derivação de “justum”. Aquilo que é justo, conforme a justiça “Yu”- (vocábulo sânscrito) que significa vinculo, radical de “jus”, justo CONCEITO DE DIREITO Impossível de se ter uma fórmula única, variando de acordo com visão da Escola ou Teoria. O Direito, no sentido da lei ou norma, é uma das acepções mais conhecidas. Conceitos: Radbruch “o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. Mazeaud “O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade” Ao conjunto dessas normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito. Ihering “um conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público” Direito é o conjunto de regras de organização e conduta que, consagradas pelo Estado, se impõe coativamente, visando a disciplina da convivência social (Hermes de Lima) Direito é uma ordem de conduta humana. Uma ordem é um sistema de regras. (Hans Kelsen)

DIVISÕES DO DIREITO

Direito Natural e Direito Positivo Direito Natural
O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. (...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação de experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader). Todo o ser é dotado de uma natureza e um fim (ÉTICA) A natureza, ou seja, as propriedades que compõem o ser, definem o fim a que este tende a realizar. O Direito Natural revela ao legislador os princípios