Guerra fiscal e competição intermunicipal por novos investimentos no setor automotivo brasileiro

Páginas: 51 (12723 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2011
Dados
Print version ISSN 0011-5258
Dados vol.43 n.1 Rio de Janeiro 2000
http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582000000100001
Guerra Fiscal e Competição Intermunicipal por Novos Investimentos no Setor Automotivo Brasileiro

Glauco Arbix





ARESENTAÇÃO

Os Investimentos Diretos Externos ¾ IDEs, tradicionalmente saudados no Brasil pelo seu potencial redutor de contrastes regionais,têm suscitado calorosas discussões, em especial diante da atuação de estados e municípios no sentido de atraí-los com pacotes crescentes de polpudos benefícios. No setor automotivo, dentre os incentivos que as grandes empresas vêm recebendo para alocar seus novos investimentos, destacam-se a renúncia fiscal, diferimento de impostos, crédito fácil e farto, obras de infra-estrutura e doaçõesgovernamentais que, praticamente, estão financiando suas novas fábricas. Nada mais justo, portanto, que o retorno desse "investimento público" seja discutido, estimado, questionado e equacionado abertamente.

Os problemas começam quando se sabe que os processos públicos de prestação de contas – que possibilitariam eventuais reorientações e/ou penalizações dos projetos aprovados – só raramenteencontram suporte no Estado e na sociedade civil, desaparelhados para essa tarefa eminentemente democrática. Esse desamparo, a um só tempo, diz respeito à: (i) inadequação das instituições existentes – velhos instrumentos centralizados e centralizadores – e (ii) desorientação estratégica sobre os rumos do desenvolvimento, que, além do país, vem fragilizando as políticas regionais, estaduais e locais.Constrangidos por essa situação, com o deslocamento político e a corrosão da capacidade estruturante do Estado central, os mais diferenciados governos, dos democráticos aos autoritários, dos neoliberais aos socialistas, assumem a guerra fiscal tentando atrair IDEs, identificados como o mais rápido e eficaz caminho para o emprego abundante, a alta tecnologia e a modernidade.

Não foi por outrarazão que as gigantescas corporações do setor automotivo se tornaram os mais cobiçados objetos de desejo de governadores e prefeitos brasileiros neste final de século. Para atraí-las, estados e municípios multiplicam seus lances na tentativa de interferir junto às suas diretorias nas decisões sobre a alocação de novos investimentos.

O dilema é que não há evidências empíricas de que aparticipação na disputa interterritorial trará os benefícios apresentados nos documentos e nas justificativas dos governos e políticos envolvidos nesse processo. Pelo contrário, tendo em vista as novas características de produção e de tecnologia é pouco provável que essas empresas irão gerar o dinamismo econômico esperado. Certamente trarão benefícios às novas regiões, mas em condições incertas sobre adimensão e o timing do retorno, além do impacto negativo no emprego em áreas de industrialização mais antiga. Ou seja, o mecanismo primário da guerra fiscal possibilita que os benefícios eventuais de algumas regiões sejam constituídos à custa de outras.

Além de comprometer ainda mais as já combalidas finanças de estados e municípios, minando as tentativas de se alcançar qualquer equilíbrio fiscal,essa disputa distorce a competição no mercado e provoca a diminuição dos investimentos privados já decididos nas matrizes das multinacionais, diminuição esta que passa a ser compensada pela elevação dos gastos públicos.

Em outras palavras, a guerra fiscal, além de acirrar o conflito federativo, a partir da ação predatória de uma região contra outra, gera, no seu conjunto, um desperdíciogeneralizado de recursos públicos. As negociações entre as partes que, em tese, poderiam contrabalançar esse desperdício, definindo claramente a contraparte das empresas, exibiram desequilíbrio na determinação de relações de reciprocidade. De fato, serviram para consolidar muitos direitos – e poucos deveres – das montadoras e as obrigações do setor público. Demonstraram, de um lado, que o corpo...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • A competição do setor bancário brasileiro
  • Tendencias Do Setor Automotivo Brasileiro Plataformas Globais
  • A importância das técnicas de negociação do setor automotivo brasileiro
  • Setor Automotivo
  • PANORAMA DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NO SETOR AUTOMOTIVO BRASILEIRO: UM CENÁRIO DAS EMPRESAS RANDON
  • LOGÍSTICA REVERSA: PROPOSTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE NO SETOR AUTOMOTIVO BRASILEIRO
  • Setor Fiscal
  • Setor fiscal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!