Guerra do Algodão - Direito Internacional

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO DE DIREITO

THAYSSA COUTO
YONARA CALIXTO
FILIPE TOMÉ

GUERRA DO ALGODÃO: BRA X EUA

Maceió/AL
2014
THAYSSA DANYELLE RODRIGUES DE COUTO
YONARA CALIXTO MARQUES DE SOUZA
FILIPE TOMÉ

GUERRA DO ALGODÃO: BRA X EUA

Trabalho apresentado no curso de Direito como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Internacional, do 10º período, turma B, noturno da Faculdade Maurício de Nassau (FMN/AL) sob orientação do Professor Marcelo Monteiro.

Maceió/AL
2014
GUERRA DO ALGODÃO: EUA X BRA

Breve contexto histórico
O contencioso do algodão entre Brasil e Estados Unidos (DS267), teve início em setembro de 2002, quando o Brasil enviou um pedido de consulta ao governo estadunidense, questionando os subsídios pagos ao setor cotonicultor. Não tendo conseguido solucionar o problema dessa maneira, o governo brasileiro solicitou a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC), em março de 2003, no qual obteve ganho de causa.
Após apelação frustrada por parte dos EUA, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) determinou, em março de 2005, que os subsídios americanos eram ilegais e deveriam ser eliminados. Os EUA não promoveram as mudanças determinadas em sua política agrícola, levando o Brasil a abrir um painel de implementação, em 2006, cujo processo circulou em 2007, acatando as acusações brasileiras.
Em 2008 os envolvidos recorreram ao Órgão de Apelação da OMC (OAp), cujo relatório manteve a decisão favorável ao Brasil. Em novembro de 2009 o OSC adotou este relatório, autorizando o Brasil a aplicar contramedidas contra os Estados Unidos no valor de US$829 milhões. Ainda que muito inferior ao que foi pedido pelo Brasil (US$ 2,5 bilhões), trata-se de um valor significativo, por ser o segundo maior da história da OMC.
Ademais, nunca antes uma política agrícola de apoio interno de um país desenvolvido havia sido condenada pela OMC. Outra particularidade no caso é a possibilidade de se