Guarda compartilhada: a justiça pode ajudar os filhos a ter pai e mãe?

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GUARDA COMPARTILHADA:
A JUSTIÇA PODE AJUDAR OS FILHOS A TER PAI E MÃE?

Maria Regina Fay de Azambuja
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Especialista em Violência Doméstica pela USP
Mestre em Direito pela UNISINOS
Professora da Faculdade de Direito da PUCRS
Vice-Presidente do IARGS
Diretora Cultural do IBDFAM/RS

Roberta Vieira Larratéa
AdvogadaPós-graduanda em Direito de Família pela PUCRS
Voluntária na 20ª Procuradoria de Justiça do MP/RS

Gabriela Ribeiro Filipouski
Psicóloga
Especialista em Psicologia Clínica
Psicoterapeuta de crianças e adolescentes


GUARDA COMPARTILHADA:
A JUSTIÇA PODE AJUDAR OS FILHOS A TER PAI E MÃE?

“Elas não têm nenhum direito, não têm voz. Porém, quando atingem a maioridade, o poder é todo delas, e ospais a quem consideravam tiranos quando eram menores são rejeitados com raiva e desdém. É realmente isto que queremos?”.

Judith Wallerstein, Julia Lewis, Sandra Blakeslee

RESUMO: O artigo trata da guarda compartilhada sob o enfoque interdisciplinar. O novo sistema de compartilhamento é examinado à luz do princípio da Doutrina da Proteção Integral, corolário da Constituição Federal de 1988,ilustrado com dados históricos e do direito comparado. Discorrendo sobre as transformações psíquicas e socais geradas às crianças e adolescentes, e, inclusive aos pais, em função da separação conjugal, são analisados os aspectos controvertidos decorrentes da guarda compartilhada, tais como os alimentos, as visitas e as penalidades ao guardião. Ressaltando os pontos positivos e negativos da nova lei,é feita uma reflexão sobre a (in)conveniência do compartilhamento, destacando-se a importância da atuação de uma equipe interdisciplinar nas disputas de direito de família.

PALAVRAS-CHAVE: guarda compartilhada – separação conjugal – Poder Familiar – Proteção Integral – equipe interdisciplinar.

ABSTRACT: The article deals with the joint custody under the interdisciplinary approach. Thenew system of sharing is examined in view of the Doctrine of the Integral Protection, corollary of the Federal Constitution of 1988, illustrated with historical and comparative law bases. Reasoning about psychological and social transformations raised in children and adolescents, as well as in parents, caused by marital separation, it is analyzed controversial aspects arising from joint custody,such as provisions, visits and penalties to the keeper. Emphasizing positive and negative points of the new law, it is made a reflection on the convenience or the inconvenience of sharing, pointing out the importance regarding the performance of an interdisciplinary team in the right of family disputes.

Key words: joint custody - marital separation - Power Family - Comprehensive Protection -interdisciplinary team.

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Reflexos do Poder Familiar na vida da criança – 3. O Poder Familiar: qual a relação com o instituto da guarda? – 4. A guarda compartilhada: aspectos históricos, noções sobre o direito comparado e a lei brasileira – 5. O Superior Interesse da Criança como princípio a ser observado na fixação da guarda – 6. O que seria traumático para as criançasna separação dos pais? Qual o papel da equipe interdisciplinar? – 7. Aspectos polêmicos relacionados à guarda compartilhada: a) alimentos, b) visitas e c) penalidades ao guardião – 8. É possível proteger a criança deferindo a guarda compartilhada? – 9. Considerações Finais – 10. Referências Bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a proteção aos direitoshumanos integra a base de organização do estado democrático de direito. Em decorrência dos novos paradigmas , a criança e o adolescente recebem tratamento diferenciado no campo legislativo. A doutrina da situação irregular, embasada no Código de Menores e que utilizava instrumentos voltados especialmente à repressão e à exclusão, é substituída pela doutrina da proteção integral, alterando...
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