Guarda compartilhada aguarda o bom senso

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  • Publicado : 7 de dezembro de 2012
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Guarda compartilhada aguarda
o bom senso
Por Sandra Marisa da Rocha Duarte Sonego
Advogada
smrduarte@gmail.com
Por meio da Lei 11.698/08, se normatizou, no Brasil, a guarda compartilhada, alterando-se a redação do artigo 1.583 do Código Civil, que ficou assim redigido:
“A guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 1. Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores oua alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”
Entende-se por guarda compartilhada, uma forma de exercer a autoridade parental, onde os filhos de pais separados permanecem sob a autoridade equivalente de ambosos pais, que continuam a tomar as importantes decisões na criação de seus filhos conjuntamente, buscando-se assemelhar o tanto quanto possível, as relações pré e pós separação, ainda que o menor fique sob a guarda física de apenas um dos pais.
Assim, são deliberadas em conjunto as decisões importantes que afetem a vida do filho, tais como saúde, educação, garantias econômicas, com a divisão doexercício dos direitos e deveres oriundos do poder familiar.
Enquanto a família permanece unida, a criança desfruta de seus dois pais, sendo que, em muitos casos onde a mulher divide o sustento da família com o homem, as atividades relacionadas com os filhos são divididas igualitariamente, pois ambos
trabalham e ambos são pais.
O pressuposto de maior importância para a determinação da guardacompartilhada, no entanto, é o bom relacionamento dos pais.
No Brasil, a justiça familiar ainda é muito conservadora. Em 90% das “famílias quebradas”, a guarda dos filhos fica com a mãe no esquema 7/1 ou 14/1. O que significa que os filhos passam 7 ou 14 dias com a mãe e somente um com o pai.
Dentro desse contexto, é pela questão judicial eles acabam sendo taxados de ausentes. “É na falta dos pais eno sofrimento das mães que a criança se perde e pode vir a desenvolver problemas comportamentais”.
A guarda compartilhada então vem para equilibrar o papel dos genitores, tão desgastados que estão pela guarda uniparental, que quase sempre premiava a mãe com o direito de ficar cuidando sozinha dos filhos, tornando aberto o caminho para que os pais tenham os mesmos direitos e obrigações frente aosfilhos.
Em nossa sociedade o mais usual é que nos casos de separação dos pais, a guarda seja exercida pela mãe. Neste caso, o pai torna-se um visitante nos finais de semana alternados, e sua participação no dia a dia dos filhos é ínfima e se dilui ainda mais com o passar do tempo.
No entanto, a evolução da sociedade tem mudado gradativamente este cenário. Hoje a estrutura familiar é outra edeve acompanhar as novas exigências, já que a participação feminina no mercado de trabalho cresceu, mudaram-se os papéis e ambos passaram a compor a renda familiar.
Além disto, o papel do pai participativo depois da separação começou a ser discutido, de forma a continuar dividindo com a mãe todas as responsabilidades, como era no casamento.
Desse modo, pela guarda compartilhada os pais irão decidirjuntos a respeito da saúde, da educação do filho, como que escola frequentar, qual religião seguir, onde passar as férias.
Porém a guarda compartilhada é válida quando, na separação, não existem divergências quanto ao que é bom para os filhos e ambos os genitores têm as mesmas expectativas em relação a eles, possuem os mesmos valores, são diligentes, afetivos e reconhecem que seus filhos,submetidos a essa modalidade de guarda, enfrentariam melhor a situação.
Não implica, necessariamente, em duplicidade de domicílios, portanto pode existir a guarda compartilhada e o domicílio ser único, sendo esta, talvez, a melhor forma.
Não há a necessidade de mudança de domicílio, uma vez que resta prejudicial ao menor pelas adaptações e readaptações constantes e, ainda, causando instabilidade e...
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