Grupo de orientação social junto às famílias

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GRUPO DE ORIENTAÇÃO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS

Público Alvo: Familiares dos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, do município de Novo Oriente / CE.

Duração prevista: 6 (seis) meses.

Recursos Humanos: Camila Emanuelle dos Santos Bezerra – Assistente Social.

PROBLEMÁTICA

Vivemos uma época de intensas transformações no cenário da assistência psiquiátrica ou da atençãopsicossocial brasileira, convivendo com diferentes instituições e práticas terapêuticas e assistenciais, muitas das quais originárias de tempos idos, que sofreram transformações, mas que ainda mantém resquícios das formas tradicionais de assistência. Isto ocorre a despeito das mudanças reivindicadas, das ações empreendidas e de um aparato legal novo que demonstram, por outro lado, o avanço inegávelda Reforma Psiquiátrica brasileira, podendo ser percebido mais recentemente através da Lei Paulo Delgado (10.216).
A lei 10.216 de 06/04/2001 traz um redirecionamento na política de assistência à saúde mental, oferecendo serviços e assegurando proteção e direitos aos portadores de transtornos mentais, dando um direcionamento na Reforma Psiquiátrica no país.
A partir da referida lei a política dedesinstitucionalização vem ganhando impulso através dos serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos (tendo como exemplo os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS), abordando no artigo 2° parágrafo único IX, que é direito a pessoa portadora de transtorno mental “ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde”.
O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, como um dos serviçossubstitutivos ao modelo hospitalocêntrico tem como finalidade prestar um atendimento clínico diário, evitando assim internações em hospitais. Esse tipo de instituição tem exercido papel estratégico no processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira, pois é sua função prestar atendimento diário e diverso (como atendimento clínico e reinserção social através do exercício da cidadania e do acesso aosdireitos civis) a pessoas que sofrem de transtornos mentais, evitando assim a inserção destas nos hospitais psiquiátricos. Não devem funcionar, portanto, como complemento dos hospitais psiquiátricos, mas como substituto desses.
Nesse sentido, o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do município de Novo Oriente / CE, implantado no ano de 2008, oferece atendimento diário às pessoas com transtornosmentais severos e persistentes, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social destas pessoas por meio do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Presta atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos, busca promover a inserção social das pessoas com transtornosmentais por meio de ações intersetoriais, regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica.

JUSTIFICATIVA

Pode-se afirmar que a etapa crucial na história da saúde pública mental no Brasil se deu através da sanção da Lei 10.216, a qual possibilitou um novo redirecionamento à assistência psiquiátricano país, inserindo inclusive a família no processo de tratamento à pessoa com transtorno mental.
De acordo com Lei citada, em seu artigo 2º parágrafo único II define-se, dentre outros, que é direito da pessoa portadora de transtorno mental “ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar a sua saúde, visando alcançar a sua recuperação pela inserção na família, notrabalho e na comunidade”, dessa forma percebe-se que a família passa a ser parte do processo de recuperação da crise, diferentemente da internação psiquiátrica, quando há uma separação do ambiente familiar e comunitário.
No artigo 3º garante que “é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos...
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