Gravidez na adolescencia

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Gravidez emancipa moçoilas abaixo de 14 no Brasil
 Maioridade sexual agora "movível" no Brasil  

A idade mínima legal para o casamento no Brasil é atualmente de 16 anos, se autorizado ou consentido pelos pais ou se autorizado por um Juiz. Casamentos abaixo de 18 anos - se válidos - trazem emancipação automática pela Lei brasileira.
A idade do consentimento (ou idade da maioridade sexual)indica a idade mínima legal a partir da qual um adolescente pode ter sexo com um parceiro maior de 18 anos.  A idade do consentimento atualmente é de 14 anos no Brasil, se autorizado ou consentido pelos pais.
Contudo, a introdução de um novo artigo no novo e recém-aprovado Código Civil trouxe uma nova perspectiva ao assunto. Desde 11 de janeiro de 2003, casamentos envolvendo moçoilas grávidas abaixode 16 anos não são mais suscetíveis de anulação. O objetivo do novo artigo é proteger a maternidade e o futuro do bebê, além de tratar da questão da gravidez na adolescência e das mães solteiras adolescentes de forma mais humana e realística, com os pés no chão  (pelo menos quando o pai é conhecido).
Desde então um ano se passou, e até o momento (Janeiro, 2004) nenhuma notícia envolvendo aaplicação deste artigo específico ganhou os holofotes da mídia no Brasil ainda (o que não significa que alguém não tenha usado o artigo ainda; provavelmente alguém já usou).

Agora duas exceções para casamentos abaixo de 16 no Brasil
Primeira exceção
A idade da maioridade sexual (ou idade do consentimento) é de 14 anos (sob aprovação dos pais).  O artigo 225 do Código Penal Brasileiroestabeleceque o Estado não pode iniciar uma ação legal em crimes sexuais – ela deve ser iniciada pela própria vítima ou pelos pais da vítima (no caso de um menor). O sexo é considerado um ato de natureza privada (não pública). É parte da vida privada do cidadão. Assim sendo, somente quando não aprovado pelos pais é que o sexo com menores entre 14 e 18 anos pode ser objeto de apreciação pela Justiça, sob oargumento desedução (se direcionado a uma moça virgem) e/ou de corrupção de menores (em qualquer caso).
Por outro lado, em crimes sexuais, todas as acusações são obrigatoriamente retiradas se a vítima se casa com o acusado, conforme artigo 107, VII, do Código Penal Brasileiro.   
A combinação destes dois fatos significa que, sob certas circunstâncias estranhas, alguém pode legalmente se casar comum(a) menor de idade de 14 anos. 
Isso acontece porque a lei protege o amor. Se alguém se envolve no ato sexual com um(a) menor de idade acima de 14 anos, e os pais do(a) menor não gostarem e iniciarem uma ação legal contra esta pessoa, o(a) menor e a pessoa têm o poder de parar (e encerrar) a ação legal casando-se um com o outro, com ou sem o consentimento dos pais.
Em segundo lugar, a lei protegeo compromisso.  Os pais – se quiserem - podem forçar alguém a se casar com o menor (desde que o menor também queira), ou senão enfrentar a prisão. É um modo de prevenir "aventuras sexuais com menores".
Normalmente, a idade legal para o casamento no Brasil é a de 16 anos (se autorizado pelos pais), conforme artigo 1517 do Novo Código Civil (artigo 183, XII, do antigo), mas como visto acima,  alei ao mesmo tempo protege o casamento, pune aventuras sexuais e respeita a vontade do menor.
Todos estes procedimentos legais são parte da cultura brasileira desde 1940 quando o Código Penal foi aprovado. Casar-se com alguém que ainda não atingiu a idade legal é popularmente conhecido no Brasil como "casar na delegacia".

Segunda exceção
Segundo, o Novo Código Civil Brasileiro (em vigor desde11 de janeiro de 2003) introduziu uma outra exceção para casamentos legais abaixo dos 16 anos. O artigo 1551 diz que em caso de gravidez, casamentos não estão sujeitos à anulação em razão de idade.  O texto da lei diz explicitamente que “Não será anulado, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez”.  A lei não especifica uma idade mínima para esta gravidez, o que significa que...
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