Graduação

Seu escritório acaba de ser contratado pela empresa Cosméticos e Vida LTDA, através do seu representante legal, Sr. Joaquim Antônio, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 05.11.2012 pela empregada Cirdicléia José (autos número 1025-19.2012.5.03.0002, 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte). Você, como advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pleitos: que a empregada foi admitida em 10.10.2001 e dispensada sem justa causa em 11.10.2011 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em 10.12.2011; que havia uma norma interna garantindo ao empregado com mais de 10 anos de serviço o direito a receber um relógio folheado a ouro do empregador, o que não foi observado; que a ex-empregada cumpria jornada de 2ª a 6ª feira das 15h às 19h sem intervalo; que recebia participação nos lucros (PL) 1 vez a cada semestre, mas ela não era integrada para fim algum.
A autora postula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, já que ele foi concedido por 30 dias; multa do Art. 477 da CLT porque a homologação ocorreu a destempo; condenação em obrigação de fazer materializada na entrega de um relógio folheado a ouro; hora extra pela ausência de pausa alimentar; integração da PL nas verbas salariais, FGTS e aquelas devidas pela ruptura, com o pagamento das diferenças correlatas.
A empresa entrega ao advogado cópia do recibo de depósito das verbas resilitórias na conta da trabalhadora ocorrido em 12.10.2011 e cópia dos regulamentos internos vigentes ao longo do tempo, em que existia previsão de concessão do relógio folheado a ouro, mas em fevereiro de 2000, foi substituído por um novo regulamento, que previu a entrega de uma foto do empregado com sua equipe.