graduação

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA - UNIARA
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

ATIVIDADE TAREFA Nº 1
EXEMPLIFIQUEM AS DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO CAUTELAR, MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE UTILIZANDO-SE DE DECISÕES JUDICIAIS.

A Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório. Nos termos do Art. 796 do CPC “O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.”
Na ação cautelar o autor deve promover a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias a partir do deferimento da medida liminar (artigo 806 do CPC). Há exemplos de ações que podem ser requeridas mediante a propositura de ação cautelar como Arresto, Sequestro, Caução, Busca e Apreensão (artigos 813 e seguintes do CPC).
O processo cautelar é o instrumento jurídico processual que se instaura para a concessão de medidas cautelares.

A Medida Cautelar é uma providência judicial que se busca dentro da ação cautelar, que visa a proteção de bens jurídicos, prevenindo, conservando, defendendo ou asseguraando a eficácia de um direito que está sob ameaça de dano. As medidas cautelares podem ser preparatórias quando são requeridas antes do processo principal ou incidentais quando requeridas no curso do processo principal.
Um exemplo de medida cautelar: a separação de corpos.

A Liminar é uma decisão tomada pelo juiz no início da lide antes do julgamento do mérito. Pode ser requerida nos processos cautelar, Ação Civil Pública, Mandados de Segurança. Um exemplo de liminar: a impetração de mandado de segurança para garantir a matrícula num curso superior.

A tutela antecipada tem caráter provisório é requerida dentro do processo principal