Graduando

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Pré-escola


Por determinação da LDB, a pré-escola atenderá crianças de 4 a 6 anos e deverão adotar objetivos educacionais, transformando -se em instituições de educação, segundo asdiretrizes curriculares nacionais emanadas do Conselho Nacional de Educação.
A educação infantil, como dever do Estado é ofertada em instituições próprias (Pré-escola para crianças de 4 a 6 anos) emjornada parcial ou integral, por meio de práticas pedagógicas cotidianas. Essas práticas devem ser intencionalmente planejadas, sistematizadas e avaliadas em um projeto político-pedagógico.
Essadeterminação segue a melhor pedagogia, porque é nessa idade, precisamente, que os estímulos educativos têm maior poder de influência sobre a formação da personalidade e o desenvolvimento da criança.Esse é um dos temas importantes para o PNE.
Mas quais são as crianças que tem direito a educação? A educação infantil é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, semdistinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ouclasse social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais, nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual. A educação infantil é um direito de todas ascrianças, sem requisito de seleção. Em geral os critérios de matrícula combinam vários fatores como, por exemplo: índice de vulnerabilidade social; faixa etária da criança; local de moradia; sorteio;atendimento a irmãos, mãe trabalhadora e outros. Deverá ser assegurada a vaga, em caráter compulsório, para criança com deficiência - Lei 7.853, de 24/10/89. A partir de 4 anos de idade completados em 31 demarço do ano que ocorrer a matrícula. Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º, é obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano...
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