Graduando

Direito Civil I

INTRODUÇÃO

Regulando todas as relações sociais, temos o Direito, que nada mais é que um conjunto de regras que permitam aos homens viver em sociedade. Temos desde os primórdios do homem, regras de conduta, que se faz por respeitar pelos integrantes de qualquer grupo social, desde tribos primitivas até grupos mais desenvolvidos, como por exemplo, Incas e Maias, isso há muitos séculos atrás.
Com o passar dos tempos, essas regras de conduta começaram a se solidificar e impor cada vez mais controle sobre os seus abrangidos. Nascia aí, o Direito, como já dito no parágrafo acima, conjunto de regras que servem para controlar a conduta das pessoas.
O Direito se divide em ramos, dentre eles, o Direito Civil, tido como principal ramo do direito privado. Pois se trata do conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, em outras palavras, o Direito Civil é aquele que regula o dia-a-dia, o cotidiano das pessoas.
Do Direito Civil podemos extrair vários tópicos tratados nos mais de dois mil artigos, usaremos como tema desse trabalho, a Pessoa Natural, tratada no Título I do Livro I do Código Civil.
O título que trata das pessoas naturais, se divide em três capítulos, que falam respectivamente, sobre a personalidade e a capacidade, os direitos da personalidade e a ausência.

1. DA PESSOA NATURAL

O conceito de pessoa natural, nada mais é que, o ser humano, caracterizado como sujeito de direitos e deveres no âmbito judicial. É o ser humano, com capacidade de agir, adquirir e exercer direitos e contrair deveres. É atributo necessário para ser sujeito de direito. E é virtude deles que existe a ordem jurídica.
Conforme o antigo Código Civil de 1916 que dizia que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”.
Segundo o Prof. Vitor Kümpel, com essa colocação, o legislador afastou toda e qualquer situação em que os animais fossem capazes de direitos e obrigações. Alterando a colocação de “homem” para “pessoa”, deixando