Governo, estado e mercado atividade

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA - CEAD CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Disciplina: Estado, Governo e Mercado Profa.: Maria do Carmo Alunos: João Gutemberg Nobre Simplício - B - TURMA 2 - REDENÇÃO

ROTEIRO DE LEITURA: 1. Indique algumas ideias de Montesquieu e de Rousseau para o funcionamento do Estado (p.15-17). Charles-Louis de Secondat, conhecido como barão de Montesquieu (1689–1755), foi um dos grandes filósofos políticos do Iluminismo. De acordo com Montesquieu, o Estado possui três funções fundamentais, sendo todas as suas ações decorrentes de uma, ou mais, dessas funções:  Legislativa: produzir as leis e o ordenamento jurídico necessários à vida em sociedade.  Executiva: assegurar o cumprimento das leis.  Judiciária: julgar a adequação, ou inadequação, dos atos particulares às leis existentes. Montesquieu formulou a teoria da separação funcional dos poderes, que deu origem à separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tal como os conhecemos hoje. Jean-Jacques Rousseau (1712–1778), o mais popular dos iluministas defendeu em seu Discurso Sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens, a tese da bondade natural dos homens, pervertidos pela civilização. Desenvolvendo, assim, a teoria da vontade geral. Teoria fundamental para os movimentos que culminaram com a Revolução Francesa e influenciou o movimento socialistas do século XIX. Segundo Rousseau, o Poder Legislativo é, indubitavelmente, o poder central e fundamental do Estado, já que lhe cabe a elaboração das leis a serem seguidas por toda a coletividade. 2. Diferencie a noção de Poder Executivo e de Governo proposta por Ricardo Coelho Corrêa (p.17-18). Para Ricardo Coelho o Poder Executivo é o governo, e neste sentido é aquele que dispõe dos meios coercitivos do Estado. Embora não crie as regras gerais que balizam a vida dos cidadãos (função legislativa), nem decida sobre a adequação