Governo, estado e mercado atividade

Páginas: 12 (2810 palavras) Publicado: 19 de maio de 2013
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA - CEAD CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Disciplina: Estado, Governo e Mercado Profa.: Maria do Carmo Alunos: João Gutemberg Nobre Simplício - B - TURMA 2 - REDENÇÃO

ROTEIRO DE LEITURA: 1. Indique algumas ideias de Montesquieu e de Rousseau para o funcionamento doEstado (p.15-17). Charles-Louis de Secondat, conhecido como barão de Montesquieu (1689–1755), foi um dos grandes filósofos políticos do Iluminismo. De acordo com Montesquieu, o Estado possui três funções fundamentais, sendo todas as suas ações decorrentes de uma, ou mais, dessas funções:  Legislativa: produzir as leis e o ordenamento jurídico necessários à vida em sociedade.  Executiva:assegurar o cumprimento das leis.  Judiciária: julgar a adequação, ou inadequação, dos atos particulares às leis existentes. Montesquieu formulou a teoria da separação funcional dos poderes, que deu origem à separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tal como os conhecemos hoje. Jean-Jacques Rousseau (1712–1778), o mais popular dos iluministas defendeu em seu Discurso Sobre a Origemda Desigualdade Entre os Homens, a tese da bondade natural dos homens, pervertidos pela civilização. Desenvolvendo, assim, a teoria da vontade geral. Teoria fundamental para os movimentos que culminaram com a Revolução Francesa e influenciou o movimento socialistas do século XIX. Segundo Rousseau, o Poder Legislativo é, indubitavelmente, o poder central e fundamental do Estado, já que lhe cabe aelaboração das leis a serem seguidas por toda a coletividade. 2. Diferencie a noção de Poder Executivo e de Governo proposta por Ricardo Coelho Corrêa (p.17-18). Para Ricardo Coelho o Poder Executivo é o governo, e neste sentido é aquele que dispõe dos meios coercitivos do Estado. Embora não crie as regras gerais que balizam a vida dos cidadãos (função legislativa), nem decida sobre a adequaçãodessas regras aos casos particulares (função judiciária), é o governo que, por meio do seu aparato coercitivo, garante o cumprimento das decisões dos outros poderes e executa as políticas do Estado. É ao governo que compete recolher os impostos que sustentam o

funcionamento de todos os poderes do Estado recolhimento que é sempre compulsório e respaldado pelo uso da força se necessário for. 3.Diferencie Estado Unitário e Estado Federativo (p. 16). Estado Unitário: Onde o poder do Estado é exercido por instâncias políticoadministrativas nacionais e as autoridades locais não têm autonomia normativa, nos Estados federativos esse poder encontra-se ainda subdividido entre a instância nacional e as instâncias subnacionais. (ex: França, Chile e Israel) Estado Federativo: onde o poder do Estado(grafado com inicial maiúscula) e suas funções executiva, legislativa e judiciária são exercidos de forma compartilhada pela União e pelos estados federados (grafados com inicial minúscula). No Brasil, em particular, a Constituição de 1988 chegou a elevar os municípios e o Distrito Federal à categoria de membros da Federação – antes circunscrita à União e aos estados – criando assim uma federaçãosui generis composta por três entes federativos: o federal, o estadual e o municipal. Na Índia, o poder do Estado chega ainda a ser distribuído em até cinco esferas administrativas distintas. (Ex: Brasil, Estados Unidos, Rússia, Canadá, Índia e em outras federações existentes no mundo)

4. Diferencie Presidencialismo e Parlamentarismo (p.18). Conforme Ricardo Coelho, No presidencialismo, há umarígida separação entre Executivo e Legislativo no que diz respeito à duração dos mandatos do presidente e dos parlamentares. Sob o presidencialismo, nem o presidente tem o poder de dissolver o parlamento e convocar novas eleições, nem o parlamento pode destituir o presidente do seu cargo, exceto no caso extremo de impeachment por crime de responsabilidade. Já sob o parlamentarismo, nem o...
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