Governo eletronico

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Histórico do Governo Eletrônico
Apresentação
As ações do programa de Governo Eletrônico priorizam o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC's) para democratizar o acesso à informação, visando ampliar o debate e a participação popular na construção das políticas públicas, como também aprimorar a qualidade dos serviços e informaçõespúblicas prestadas.
A política de Governo Eletrônico do Estado brasileiro segue um conjunto de diretrizes baseado em três ideias fundamentais: participação cidadã; melhoria do gerenciamento interno do Estado; e integração com parceiros e fornecedores.
Transformar a relação do governo com a sociedade e promover interatividade com cidadãos, empresas e órgãos governamentais melhora o processo dedemocratização do país, dinamiza os serviços públicos e proporciona uma administração pública mais eficiente, já que, agora, a sociedade possui instrumentos para se manifestar junto às ações governamentais.
Histórico
O Governo Eletrônico surgiu no ano 2000, quando foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas àsnovas formas eletrônicas de interação, através do Decreto Presidencial de 3 de abril de 2000.
As ações deste Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação (GTTI) foram formalizadas pela Portaria da Casa Civil nº 23 de 12 de maio de 2000, e incorporadas às metas do programa Sociedade da Informação, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
O trabalho do GTTI concentrou esforços em trêslinhas do programa:
* Universalização de serviços;
* Governo ao alcance de todos;
* Infra-estrutura avançada.
Em julho do mesmo ano, o GTTI propôs uma nova política de interação eletrônica do Governo com a sociedade, apresentando um relatório de diagnóstico da situação da infra-estrutura e serviços do Governo Federal, as aplicações existentes e desejadas e a situação da legislaçãosobre o assunto. Nessa mesma época, a Sociedade da Informação lançou a publicação Sociedade da Informação no Brasil - Livro Verde, dedicando o capítulo 6 - Governo ao Alcance de Todos – às atribuições do Governo Eletrônico.
Dois meses depois, o GTTI apresentou o documento "Proposta de Política de Governo Eletrônico para o Poder Executivo Federal", em 20 de setembro. Logo em seguida, o Decreto de 18de Outubro de 2000, criou o Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE), com o objetivo de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico.
Em 2002, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, com a colaboração dos membros do Comitê Executivo, publicou um documento de avaliação das atividadesdos 2 anos de Governo Eletrônico, no qual relata os principais avanços e desafios futuros, que serviriam como informações para a continuidade do programa.
Em 2003, o Decreto de 29 de Outubro, instituiu os Comitês Técnicos do CEGE e delega as atribuições de Secretaria Executiva ao Ministério do Planejamento, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que passou a ter asatribuições de apoio técnico administrativo e de supervisão dos trabalhos dos oito Comitês Técnicos:
* Implementação do Software Livre;
* Inclusão Digital;
* Integração de Sistemas;
* Sistemas Legados e Licenças de Software;
* Gestão de Sítios e Serviços On-line;
* Infra-Estrutura de Rede;
* Governo para Governo - G2G;
* Gestão de Conhecimentos e InformaçãoEstratégica.
Assim, em 2004, é criado o Departamento de Governo Eletrônico, pelo Decreto nº 5.134, de 07 de julho, encarregado de coordenar e articular a implantação de ações unificadas e integradas de governo eletrônico, as atividades relacionadas à prestação de serviços públicos por meios eletrônicos, além de normatizar e disseminar o desenvolvimento de ações e informações de governo eletrônico na...
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