Governo do canadá

Páginas: 5 (1098 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2011
Governo do Canadá
O Canadá é uma monarquia constitucional, um estado federal e uma democracia parlamentarista, com dois tipos de jurisprudência, o direito civil e o direito comum. Em 1982, a Carta de Direitos e Liberdades foi solidamente firmada na Constituição do Canadá
A Constituição do Canadá era inicialmente um estatuto inglês, o Ato da América do Norte Britânica de 1867, e até 1982 suasemendas estavam sujeitas ao Parlamento Britânico. Desde 1982, quando a constituição foi "patriada", isto é, quando os canadenses foram autorizados a fazer emendas à Constituição no Canadá, esse estatuto inicial tem sido conhecido como Ato Constitucional de 1867.
A Monarquia
Os canadenses vivem sob a monarquia desde os tempos em que o Canadá era colônia da França e da Inglaterra. Embora tenha sidoum "Domínio" autônomo do Império Britânico desde 1867, a sua independência total, assim como a de todas as colônias britânicas, só foi estabelecida em 1931, através do Estatuto de Westminster.
Elizabeth II, Rainha da Inglaterra, é também Rainha do Canadá e soberana de vários reinos. Na qualidade de Rainha do Canadá, delega poderes a um Governador Geral do Canadá. Assim, o Canadá é uma monarquiaconstitucional: a rainha rege, mas não governa.
O Governo Federal
Em 1867, os "Pais da Confederação" do Canadá adotaram uma forma de governo federal. Um estado federal é aquele que traz consigo um número diferente de comunidades políticas, sob um governo comum para propósitos comuns e que separa os governos local e regional pelas necessidades particulares de cada região.
No Canadá, asresponsabilidades do Parlamento central, ou federal, incluem a defesa nacional, comércio interprovincial e internacional, sistema monetário e bancário, direito criminal e indústria pesqueira. As cortes também deram ao Parlamento federal poderes sobre a aeronáutica, navegação, ferrovias, telecomunicações e energia nuclear.
As legislaturas regionais ou provinciais são responsáveis pela educação,propriedade e direitos civis, administração da justiça, sistema hospitalar, recursos naturais dentro de suas fronteiras, seguridade social, saúde e instituições municipais.
O Sistema Parlamentarista
O sistema parlamentarista canadense tem suas origens na Grã-Bretanha. Conservando as tradições herdadas pelo Parlamento Britânico, o Parlamento Canadense é composto pela Rainha (representada pelo GovernadorGeral), Senado e Câmara dos Comuns.
O Senado, também chamado de Câmara Alta segue os moldes da Câmara dos Lordes da Inglaterra. Seus 104 membros não são eleitos, mas sim nomeados e estão essencialmente divididos pelas quatro principais regiões do Canadá: Ontário, Quebeque, Províncias do Atlântico e Províncias do Oeste. O Senado tem os mesmos poderes da Câmara dos Comuns, com algumas exceções.A Câmara dos Comuns é o lugar de onde se origina a maior parte das leis. Tem 295 membros, cada um vindo das 295 eleitorados ou zonas eleitorais. A Constituição Canadense prevê a eleição de uma nova Câmara dos Comuns pelo menos a cada 5 anos. Assim como no Reino Unido e Estados Unidos, os eleitores simplesmente escolhem o candidato, em um ou dois turnos.
Em cada distrito eleitoral, o candidatoque recebe o maior número de votos é eleito, mesmo que seus votos não cheguem a representar 50% do total. Em geral, os candidatos representam um partido político reconhecido, embora alguns concorram independentemente, e o partido que ganha o maior número de lugares geralmente forma o governo. O líder do partido majoritário é nomeado Primeiro Ministro pelo Governador Geral
O verdadeiro poderexecutivo fica com o Gabinete, sob a direção do Primeiro Ministro. Geralmente, o Primeiro Ministro é o líder do partido com o maior número de lugares na Câmara dos Comuns e tem amplos poderes. No geral, é o Primeiro Ministro quem escolhe os ministros, dentre os membros do Parlamento.
A princípio, o Primeiro Ministro e o Gabinete são conselheiros da monarquia. O verdadeiro poder, entretanto, fica com...
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