Governança estratégica em redes de políticas públicas: a experiência do programa bolsa família

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  • Publicado : 6 de abril de 2013
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Governança Estratégica em Redes de Políticas Públicas: a Experiência do Programa Bolsa Família
Autoria: Cecília Maria de Souza Escobar

Resumo Este estudo analisa a perspectiva de policy network no âmbito do setor público brasileiro. Essa abordagem traz contribuições importantes para pesquisas que envolvem processos políticos complexos, como a interação de múltiplos atores em diversas áreas deatuação política. O objetivo desta pesquisa é avaliar o padrão de governança em rede do Programa Bolsa Família, delineando os fatores fortes e fracos que afetam a gestão do programa. Para tanto, foi utilizada a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (Multicriteria Decision Aid - MCDA), que subsidia a criação de modelos que visam gerar conhecimento para os decisores de forma que compreendammelhor seu problema dado um ambiente de complexidade e incerteza, auxiliandoos na tomada de decisão. Por basear-se na visão construtivista, a metodologia promoveu um processo dinâmico e interativo de geração de conhecimento que envolveu gestores do programa em todas as fases de elaboração do modelo de avaliação. Para este estudo, optou-se pela coleta de dados em âmbito federal, por tratar-se de umprograma de transferência de renda de alcance nacional gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A análise dos resultados permitiu identificar os possíveis pontos de sucesso e entraves ao desempenho do programa, bem como possibilitou destacar quais são os desafios de gerenciar uma pluralidade de atores que estão presentes nessa nova dinâmica de condução de políticaspúblicas. Introdução Este artigo apresenta os resultados da dissertação de mestrado intitulada Governança Estratégica em Redes de Políticas Públicas: a experiência do Programa Bolsa Família apresentada ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, em junho de 2008. A pesquisa teve por objetivo propor uma avaliação de caráter formativo1, em que se analisou o padrão de governança emrede do Programa Bolsa Família, iniciativa mais abrangente de transferência condicionada de renda já realizada no Brasil. Para tanto, foi utilizado o referencial teórico de policy networks (redes de políticas públicas) e a metodologia Multicriteria Decison Aid (MCDA) para identificar os pontos fortes e fracos da rede que interferem na gestão do programa. A abordagem de policy networks caracteriza-secomo uma nova forma de estruturar políticas públicas, levando-se em conta a complexidade das relações entre diversos atores, a necessidade de diferentes formas de cooperação e a existência de novos arranjos institucionais, indicando o esgotamento da capacidade de integração das instituições representativas tradicionais do Estado, da eficácia das organizações burocráticas e do modelo deplanejamento centralizado. Esse formato, que tem por essência arranjos interorganizacionais para formação e execução de políticas públicas, impõe inúmeros desafios para gestão, tais como negociação e geração de consensos, estabelecimento de regras de atuação, distribuição de recursos e interação, construção de mecanismos decisórios coletivos, estabelecimento de prioridades e acompanhamento. Este estudopropôs-se compreender o fenômeno atual de desenvolvimento de políticas públicas governamentais. A ênfase de análise foi dada à governança em rede (capacidade de gerenciar múltiplos atores) e sua conseqüência para gestão. Dessa forma, a pergunta que norteou a pesquisa foi: Como e em que aspectos a governança em rede interfere na gestão do Programa Bolsa Família? Por meio dessa pergunta foi formulada aseguinte hipótese: a capacidade de 1

gestão do Programa Bolsa Família, conquistada ao longo dos 4 anos de sua existência, está diretamente vinculada ao desempenho das condições estruturais e operacionais da rede2. O artigo está estruturado em 4 partes. A primeira destaca a importância da perspectiva de redes para análise de políticas públicas, seu conceito e sua relação com a governança,...
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