Governança corporativa

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1 INTRODUÇÃO

O mundo globalizado vem sofrendo diversas modificações no sentido de adequar-se a um cenário onde as empresas cada vez mais procuram focar seus esforços na criação de valor para todos aqueles que estão envolvidos direta ou indiretamente em sua operação. A globalização fez crescer o comércio mundial, rompendo fronteiras e barreiras internas dos países.

O capital externoexerceu um papel importante no Brasil durante os anos 90. Ribeiro Neto e Famá (2001) consideram o intenso programa de privatização, a maior facilidade de entrada de investimentos estrangeiros e a estabilização da economia como fatores essenciais neste processo.

Esta percepção foi atribuída a Siffert (1998), ao afirmar que mudanças estruturais como privatizações, abertura comercial e estabilizaçãoeconômica redefiniram as condições concorrenciais, ou seja, sem a proteção estatal, fez-se necessária a busca por qualidade nos produtos e serviços, e também se abriram oportunidades à iniciativa privada.

O desempenho positivo do mercado de capitais brasileiro, nos últimos anos, incentivou o aumento da entrada de divisas; com isso as empresas precisam divulgar informações cada vez maisesclarecedoras aos seus acionistas, pois os mesmos querem seus direitos assegurados e ampliados. Tudo isto faz com que o investidor torne-se mais participativo no controle da empresa.

Os recursos estrangeiros que entram no Brasil procuram empresas mais transparentes nas informações prestadas, que estejam buscando, continuamente, alinhar os objetivos da administração aos interesses dos acionistas, ouseja, que adotem as boas práticas de GC. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC):
Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho

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Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidadede aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade (IBGC, 2008).

Entre as diversas contribuições oferecidas pelo IBGC, destaca-se o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, que apresenta quatro pressupostos básicos que poderão ser adotados pelas empresas: a) transparência (disclosure) – iniciativa da empresa de apresentaresforços no sentido de fornecer informações importantes àqueles que são afetados por elas; b) eqüidade (fairness) – tratamento igualitário a todos aqueles que de alguma forma são afetados pela empresa, os stakeholders (funcionários, acionistas, comunidade, instituições, fornecedores, consumidores e governo), sendo que políticas discriminatórias são inaceitáveis; c) prestação de contas (accountability) –prestação de contas do

administrador àqueles que o elegeram, bem como responsabilidade absoluta sobre os atos por ele praticados; d) responsabilidade corporativa – compromisso de zelar pelos interesses da empresa, bem como os interesses da sociedade, incluindo desde questões ambientais até questões ligadas à função social da empresa.

Neste mesmo sentido, a Comissão de Valores Mobiliários(CVM) apresenta vários motivos para que as empresas adotem boas normas de GC:
Para os investidores, a análise das práticas de governança auxilia na decisão de investimento, pois a governança determina o nível e as formas de atuação que estes podem ter na companhia, possibilitando-lhes exercer influência no desempenho da mesma. O objetivo é o aumento do valor da companhia, pois boas práticas degovernança corporativa repercutem na redução de seu custo de capital, o que aumenta a viabilidade do mercado de capitais como alternativa de capitalização (CVM, 2008).

Toraiwa (2003) afirma que as empresas que desejam atrair capital estrangeiro e novos investidores brasileiros, devem adotar boas práticas de GC por ser requisito básico.

Não restam dúvidas que é de interesse do público, o...
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