Governacao local e Autarquica

Páginas: 4 (834 palavras) Publicado: 16 de fevereiro de 2015
Acções do Município da Cidade de Maputo Conducentes à Promoção do Desenvolvimento Socioeconómico
Maputo foi estabelecida em 1898 com o nome de Lourenço Marques, em resultado da construção de umcaminho-de-ferro para Pretória e das crescentes relações económicas com a África do Sul (NEWITT 1995, ZAMPORINI 1998) apud (MARGARIDA e CARMELIZA, 2011, p.17). Nessa época Moçambique era uma colóniaPortuguesa e a cidade de Lourenço Marques dividia-se em: “cidade-cimento” e a “cidade-caniço, e foi crescendo de uma forma injusta e socialmente inaceitável (DAVID, 2010, p.1).
Maputo tem uma populaçãode aproximadamente 1,1 milhões de pessoas e está dividida em sete “distritos Municipais” e um total de 49 bairros. Todos os 49 bairros de Maputo têm as suas próprias características, que explicam-seatravés das suas histórias particulares, localização geográfica, nível de pobreza e bem-estar, demografia e grupo etnolinguístico dominante (MARGARIDA e CARMELIZA, 2011, p.26).
No município de Maputofoi implementado Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo (PROMAPUTO) desenhado para um período de cerca de 10 anos e financiado conjuntamente pelo Conselho Municipal de Maputo, Governo Centrale pelo Banco Mundial. (BRITO e NORONHA, p. 1)
O esforço mais explícito para o desenvolvimento socioeconómico do Município de Maputo é a decisão de introduzir a partir de 2011 o OIIL-Sistema deInvestimento Local do Distrito (RdM 2005) para iniciativas económicas de pequena escala. O sistema é uma tentativa de apoiar empresas de pequena escala da economia e aumentar assim o emprego e rendimento nacidade (MARGARIDA e CARMELIZA,2011, p.21).
Um instrumento muito relevante é a Resolução n.º 82/AM/2011 de 15 de Dezembro, que operacionaliza as actividades do Programa Quinquenal do Município deMaputo (2009-2013) e do Plano de Actividades para o Ano Económico de 2012.
Segundo a Resolução n.º 82/AM/2011 de 15 de Dezembro, tem-se como Plano de Actividades do Conselho Municipal de Maputo Para...
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